Senado começa análise da
proposta depois do recesso; ministros vão trabalhar diretamente com senadores
pela aprovação
O presidente do Senado,
Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vai se reunir com os ministros Fernando Haddad
(Fazenda) e Simone
Tebet (Planejamento e Orçamento), nesta terça-feira (11), para debater
a reforma tributária. A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana
passada e deve começar a ser analisada pelos senadores em agosto, após o
recesso parlamentar.
Entre os pontos que serão
discutidos, está a relatoria da reforma no Senado. Na Câmara, o relator do
texto foi o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Ainda não há confirmação do
nome, mas o escolhido será alinhado ao governo federal.
Nesta segunda (10), após reunião
com o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), o deputado Aguinaldo
Ribeiro se colocou à disposição dos senadores para esclarecer
"especulações equivocadas em relação ao texto". Antes da
reunião, Alckmin
afirmou que a reforma tributária deve passar por "pequenos ajustes" no
Senado, mas que a medida está "bastante redonda".
O encontro com Tebet e Haddad
inaugura o trabalho
direto dos principais ministros do presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT) pela aprovação da reforma tributária no Senado. Além de Tebet e
Haddad, Alexandre Padilha, titular das Relações Institucionais, vai integrar a
força-tarefa do governo.
A ideia é conversar com
parlamentares, governadores e políticos de todas as tendências. Para a PEC ser
aprovada no Senado, são necessários 49 dos 81 votos da Casa — os mesmos três
quintos exigidos na Câmara —, também em dois turnos.
Senadores aliados do governo têm
avaliado que a proposta deve ir a votação somente em novembro. Em eventual
aprovação também pelo Senado, a reforma só passa a vigorar a partir de 2026.
Apesar de ainda estar em aberto,
a relatoria da tem sido ventilada entre os senadores Davi Alcolumbre
(União-AP), Weverton (PDT-MA) e Eduardo Braga (MDB-AM). Os três são de partidos
da base de Lula no Congresso.
Discussão no Senado
O presidente da Comissão de
Assuntos Econômicos, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), anunciou a
criação de um grupo de trabalho para analisar a reforma tributária no Senado.
Parlamentares, principalmente da oposição, têm criticado a "pressa"
em aprovar as mudanças no sistema tributário.
A própria ministra Tebet, que já
foi senadora, admitiu, logo após a apreciação pela Câmara, que a tramitação no
Senado deve ser mais lenta. Para ela, os senadores devem usar todos os prazos
regimentais durante a apreciação do texto. "E é até bom que se tenha esse
tempo. É uma reforma tão importante que é preciso que os 26 estados mais o
Distrito Federal estejam satisfeitos e seguros de que não terão perda na sua
arrecadação, que não perderão postos de trabalho."
Uma demonstração da busca de
convergência que pode ocorrer nas negociações para o texto no Senado aconteceu
durante as conversas antes da votação na Câmara. A defesa da reforma uniu
Fernando Haddad e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas
(Republicanos). Haddad perdeu a eleição para o governo do estado para Tarcísio,
ex-ministro da Infraestrutura de Jair Bolsonaro (PL).
Mesmo com a movimentação do
ex-presidente contra o texto, o governador manteve o apoio à proposta, o
que gerou
um atrito público entre Bolsonaro e seu ex-ministro. Na votação na
Câmara, 20
deputados do PL, o partido do ex-presidente, votaram a favor da reforma no
primeiro turno, número que caiu para 18 no segundo turno. Alguns congressistas
deixaram a sessão antes do fim da votação.
Reforma tributária
A mudança no sistema tributário
do país prevê neste momento alterações nos impostos que incidem sobre o
consumo. O texto determina a substituição de cinco impostos:
• PIS, Cofins e IPI (tributos federais) — por uma Contribuição
sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União; e
• ICMS (tributo estadual) e ISS (tributo municipal) — por um
Imposto sobre Bens e Serviço (IBS), que será administrado por estados e
municípios.
A proposta aprovada também prevê três alíquotas para o futuro Imposto sobre
Valor Adicionado (IVA):
• alíquota geral;
• alíquota 50% menor para atividades como transporte público,
medicamentos, produtos agropecuários in natura, serviços médicos e de educação;
e
• alíquota zero para alguns medicamentos e setores como saúde,
educação, transporte público e produtos do agronegócio.
Cesta básica
A cesta básica nacional de
alimentos também foi incluída na alíquota zero. De acordo com o texto, fica
instituída a Cesta Básica Nacional de Alimentos, "em observância ao
direito social à alimentação, cujos produtos poderão ter redução de alíquota a
zero". A lei complementar definirá os produtos destinados à alimentação
humana que comporão a cesta e terão alíquota zero.
Segundo a proposta, o período de
transição para unificar os tributos vai durar de 2026 a 2032. A partir de 2033,
os impostos atuais serão extintos. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) propõe o início da
transição em 2026. Nessa etapa, o IVA federal terá alíquota de 0,9%, e o IVA
estadual e municipal, de 0,1%.
Ana Isabel Mansur, do R7, em Brasília
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