Exame, que terá duração de quatro horas, será realizado na Escola Municipal Professor Edilson Duarte
O Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente de Cabo Frio (CMDCA-CF) informa que está prevista
para o próximo domingo (9) a prova de conhecimentos específicos referente ao
processo de escolha dos membros dos dois Conselhos Tutelares da cidade. O teste
será aplicado na Escola Municipal Professor Edilson Duarte, com início às 9h e
duração de quatro horas.
Cada Conselho Tutelar é composto
por cinco integrantes e o processo de escolha vai compor o mandato entre 2024 e
2027. São 18 candidatos para o Conselho Tutelar do primeiro distrito e 23 para
o distrito de Tamoios.
A prova de conhecimentos
específicos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e demais
legislações pertinentes são de caráter eliminatório, com 20 questões objetivas
e uma discursiva. Para estar habilitado para a próxima etapa do processo de
escolha, o candidato ou candidata deverá ter, pelo menos, 70% de acerto na
prova. O resultado preliminar será publicado no Diário Oficial Eletrônico do
Município e afixado na sede do CMCDA no dia 14 de julho.
Da decisão da Comissão
Examinadora caberá recurso devidamente fundamentado à Comissão Especial, a ser
apresentado em dois dias úteis após a publicação do resultado da prova, sendo
que a análise do recurso consistirá em simples revisão da correção da prova,
sem possibilidade de novo recurso ao Plenário do CMDCA. Julgados os eventuais
recursos, o edital será publicado em até cinco dias úteis.
A lista definitiva dos candidatos
aprovados na prova de conhecimento específico e habilitados para as etapas
seguintes do processo de escolha será publicada no Diário Oficial Eletrônico do
Município, bem como afixado no mural do CMDCA Cabo Frio até o dia 31 de julho
de 2023.
A votação para a escolha dos
conselheiros tutelares, por meio voto direto e secreto, está marcada para o dia
1º de outubro de 2023, em dez escolas, sendo cinco no primeiro distrito e cinco
no distrito de Tamoios.
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