Contribuintes poderão quitar seus débitos com descontos de até 100% nos juros e multas
Começa nesta segunda-feira, dia
10, o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS Concilia Casimiro 2023, que é um
programa para parcelamento débitos municipais com redução total ou parcial de
juros e multas. Débitos como IPTU, ISS, entre outras Taxas, que estejam ou não
inscritos em dívida ativa, podem ser parcelados de 4 a 30 vezes. O prazo de
adesão ao Refis vai até 06 de setembro. E o parcelamento total pode ocorrer em
até 30 parcelas, conforme descrito abaixo:
- De 01 a 04 parcelas – Redução de 100% de juros e
multas de mora
- De 05 a 08 parcelas – Redução de 90% de juros e
multas de mora
- De 09 a 12 Parcelas – Redução de 80% de juros e
multas de mora
- De 13 a 18 parcelas – Redução de 60% de juros e
multas de mora
- De 19 a 24 parcelas – Redução de 50% de juros e
multas de mora
- De 25 a 30 parcelas – Redução de 30% de juros e
multas de mora.
Para o secretário de Fazenda,
Indústria e Comércio, Leonardo Henrique de Souza, o Refis é uma excelente
negociação, tanto para o contribuinte quanto para o município.
“Nós consideramos o REFIS como
uma parceria entre a Prefeitura e a população, onde todos saem ganhando. A
população tem uma grande oportunidade de regularizar seus débitos, ficando em
dia com o Município, que por sua vez consegue aumentar sua arrecadação e
ampliar os programas e serviços prestados”, ressaltou Leonardo.
Qualquer contribuinte pode se
beneficiar do parcelamento, seja pessoa física ou jurídica. É necessário se
dirigir à Coordenadoria Geral de Dívida Ativa, em Casimiro de Abreu ou ao
Centro Administrativo em Barra de São João. É importante que o contribuinte
leve documentos pessoais e a inscrição do imóvel.
Mais informações também no email dividaativa@casimirodeabreu.rj.gov.br
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