A equipe de fiscalização do
Procon de Rio das Ostras percorreu, nos dias 4 e 5 de julho, 16 postos de
combustíveis do Município. A ação faz parte do projeto “Posto Legal”, que teve
o objetivo de monitorar os preços dos combustíveis comercializados em função do
encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória nº 1163/2023.
Essa Medida Provisória, enquanto
esteve em vigor, até dia 28 de junho deste ano, reduzia as alíquotas dos
impostos sobre os combustíveis. Com o fim da regência, foi retomada a cobrança
dos impostos federais. A decisão afetou diretamente os consumidores, pois os
preços dos combustíveis voltaram a subir em todo país.
Segundo o monitoramento do Procon
no Município, os aumentos afetaram o GNV, onde o reajuste chegou, em média, a
ser de 10,23%; a Gasolina, com reajuste médio de 5,64% na Comum e 5,16% na
Aditivada.Já no Etanol foi registrado um reajuste médio de 4,47%.
O Procon de Rio das Ostras
destaca que os estabelecimentos comerciais possuem autonomia para definir sua
formação de preços, em função da livre iniciativa econômica e livre
concorrência, que faculta ao empreendedor estabelecer os seus preços livremente
(Constituição Federal, artigo 170, IV).
Os consumidores podem visualizar
a tabela de levantamento de preços no mural do Procon, que fica na Rua das
Casuarinas, 595, no Centro de Cidadania, no Âncora, ou no site www.riodasostras.rj.gov.br/procon,
onde encontra-se publicada.
“O Procon não pode interferir no
preço de venda do combustível, pois não se trata de um produto tabelado pelo
Governo Federal. A formação do preço final praticado pelos Postos de
Combustíveis são livres, e sofrem variações de acordo com o custo operacional
de cada estabelecimento. O consumidor é o único capaz de interferir no preço de
venda, buscando abastecer sempre em locais que ofertam o menor preço,
estabelecendo um ambiente competitivo e livre entre os estabelecimentos”,
afirmou Rafael Macabu, coordenador executivo do Procon de Rio das Ostras.
Caso o consumidor identifique
qualquer irregularidade no abastecimento do seu veículo, poderá formalizar uma
denúncia ou reclamação pelo Whatsapp da Fiscalização, por meio do telefone (22)
2771-6581.
Veja a
tabela com os preços dos combustíveis
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!