O Congresso de El Salvador
aprovou, nesta quarta-feira (26), disposições transitorias especiais que
permitem o julgamento em grande escala dos detidos durante o estado de
emergência em vigor desde o início de 2022 para combater as “maras” ou
pandilhas criminosas. A medida, apoiada pelos deputados do partido do
presidente Nayib Bukele, recebeu críticas de opositores e especialistas, que a
consideram uma violação do devido processo legal.
As novas disposições permitem que
a Procuradoria utilize os mesmos elementos de prova para pessoas com alguma
forma de relação, seja por laços pessoais, local dos crimes ou identidade das
vítimas, dentro de um prazo de 24 meses. Estima-se que até 900 acusados possam
ser julgados em um único processo, segundo o ministro da Justiça, Gustavo
Villatoro.
Organizações de direitos humanos
têm criticado o governo de Bukele pelas detenções em massa de supostos membros
dessas organizações criminosas, sua exposição pública em situações humilhantes
e sua inserção em prisões especialmente criadas para eles. A oposição ao
governo e especialistas argumentam que essas medidas violam princípios
fundamentais de presunção de inocência e devido processo.
Além disso, a cifra de pessoas
detidas no contexto do regime de exceção chega a mais de 71.770, conforme
informado pelo Ministério de Segurança. Autoridades salvadorenhas mantêm
comunicação com países vizinhos e Estados Unidos para capturar membros de tais
grupos que tenham fugido para esses países.
Em resposta às acusações de
atropelos e abusos contra os direitos humanos, o Estado de El Salvador negou
perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), e a organização
chamou o governo de Bukele a “restaurar” os direitos suspensos desde março de
2022 sob o regime de exceção instalado por razões de segurança pública.
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