Parlamentares ouvidos pelo site
da Jovem Pan pretendem pressionar Rodrigo Pacheco pelo impeachment do
magistrado no segundo semestre, ainda que tema não seja consenso
As recentes declarações do
ministro Luís
Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre ter “derrotado o
bolsonarismo” serviu de combustível para a oposição ao governo Lula no
Congresso Nacional. O caso deve virar uma pauta do grupo no segundo
semestre do Legislativo. Parlamentares ouvidos pelo site da Jovem Pan pretendem
intensificar as pressões sobre o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo
Pacheco (PSD-MG), pela abertura do processo de impeachment do
magistrado, para ajustar o “desequilíbrio entre os Poderes” e conter os “muitos
abusos” do Judiciário: “O impeachment de Barro é uma necessidade”, inicia o
senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), em conversa com a
reportagem. “Não podemos seguir coniventes com tamanha politização judicial. O
Parlamento tem o dever de apreciar o caso em plenário, o ato do Barroso
extrapolou a lei. Da minha parte, a população pode contar com meu empenho para
fazer cumprir o ordenamento jurídico”, disse nesta terça-feira, 25.
Como
o site da Jovem Pan mostrou, em discurso durante evento da União
Nacional dos Estudantes (UNE), Barroso disse que lutou “contra a ditadura e
contra o bolsonarismo”. “Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura,
nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre
de todas as pessoas”, acrescentou. A fala levou a uma onda de críticas de
parlamentares alinhados com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL),
e que se autointitulam seguidores do “bolsonarismo”, que anunciaram a
apresentação de um pedido de impeachment do ministro por “exercer atividade
político-partidária” e crime de responsabilidade. No total, 77 deputados e 17
senadores já assinaram o pedido de afastamento do magistrado. Na última semana,
o senador Jorge Seif Júnior (PL-SC) passou a fazer publicações diárias com
atualizações do número de congressistas que endossaram o pedido de investigação
de Barroso, em mais um exemplo de como a pauta tem servido para mobilizar uma
ala do Congresso. Contudo, constitucionalmente falando, há poucas chances do
impeachment prosperar, seja por via política, uma
vez que Rodrigo Pacheco já se comprometeu a levar as desculpas de Barroso a
parlamentares, seja por falta de materialidade constitucional.
“Quando nós olhamos para os fatos
imputados a ele e para as hipóteses legais, não há nenhuma que seja condizente.
Óbvio, o ministro cometeu um excesso, errou e não deveria estar em um evento
como aquele, desde uma vez que o papel de um juiz, seja ele de primeira
instância, seja ele um ministro do Supremo. Mas, apesar de tudo isso, não há o
cometimento de crime na forma da lei”, explica o advogado e doutor em direito
constitucional Acácio Miranda da Silva Filho. Para ele, mesmo que na condição
de eleitor, foi um grande equívoco de Barroso ter feito o posicionamento
político, especialmente entendendo que temas relacionados a Bolsonaro podem ser
submetidos à Corte. “Por mais que o ministro não tenha cometido um crime, nos
próximos processos que envolvam o ex-presidente, ele deve se declarar
impedido”, pontua o advogado, que vê, na prática, poucas chances do impeachment
prosperar. “Temos inúmeros pedidos de impeachment represados no Senado, em relação
a ministros, e na Câmara dos Deputados, em relação aos ex -presidentes e ao
presidente atual. Então, a probabilidade deste impeachment acontecer é mínima,
para não falar nula”, finalizou.
Embora a possibilidade de
impeachment seja remota e o tema não seja consenso nem mesmo entre membros do
Partido Liberal, uma vez que o próprio líder da sigla na Câmara, deputado
Altineu Cortês (PL-RJ), não tenha manifestado apoio ao pedido, o tema deve ser
deve ser usado como combustível pela oposição, especialmente após importantes
derrotas dos bolsonaristas no Parlamento, como a aprovação do arcabouço
fiscal e da reforma tributária, às vésperas de um ano eleitoral. “A
oposição com certeza tem isso como prioridade e a maioria dos deputados do PL
são de oposição”, afirmou o líder da oposição da Câmara, deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ),
à Jovem Pan. O mesmo entendimento é reforçado pelo senador Carlos
Portinho (PL-SC), líder do Partido Liberal na Casa Alta.
“Certamente o presidente do Senado Federal (Rodrigo Pacheco) será cobrado,
tanto internamente pela oposição como externamente pelos eleitores, o cidadão
indignado. Há causa (que justifique o impeachment de Barroso) e já passou o
tempo do Senado se portar como Poder da República”, resume.
Por Caroline Hardt
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