Verba poderia abastecer o Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais
Um gigante silencioso. Fomentado pelo crime organizado, o mercado ilegal de cigarros chega até as comunidades sem fazer barulho. No ano passado, em todo o Brasil, 88% da venda ilícita foi feita pelo varejo formal. Negócio mais do que lucrativo para facções criminosas e milícias. Nas comunidades do Rio de Janeiro, por exemplo, o contrabando de cigarros tem lugar garantido. Muitas vezes, sustenta o tráfico de drogas. Em 2022, movimentou R＄ 439 milhões em todo o estado. Dinheiro que, de um lado, abastece o crime. E, de outro, tira da população alguns direitos. Como a contrapartida em benefícios sociais na arrecadação de impostos.
Evasão Fiscal
Um estudo organizado pelo Ipec (2022) estimou a perda de arrecadação
de ICMS no Rio Janeiro com a venda ilegal de cigarros. O estado deixou de
ganhar o equivalente a R＄122 milhões de reais no ano. No ano
em que a tramitação da Reforma Tributária ganha força no Congresso, olhar para
esses dados é de extrema relevância. Uma reflexão apropriada no momento em que
o país reavalia o sistema de taxações. Afinal, existe um caminho para evitar as
perdas com a evasão fiscal promovida pelo crime organizado.
O presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade
(FNCP), Edson Vismona, explica que os grupos que lucram com a venda ilícita de
cigarros “prosperam com uso de violência extrema e imposição do medo na
população, gerando lucros altos, que são turbinados pela sonegação de todos os
impostos.”
Para o presidente do FNCP, é importante que os brasileiros tenham a exata dimensão de como esses problemas afetam a sociedade, seja na segurança pública, na evasão fiscal ou na concorrência desleal. “Reprimir o mercado ilegal, além de conter a criminalidade, significa incentivar e apoiar quem produz dentro da lei, gerando empregos e renda. O Brasil, com 16 mil quilômetros de fronteira na parte terrestre e mais de 7 mil quilômetros na frente marítima, é alvo do contrabando de produtos paraguaios, principalmente. Por isso, os investimentos contínuos para proteção das nossas fronteiras são fundamentais a fim de combater o mercado ilegal e a expansão das organizações criminosas no país”, finaliza Vismona.
Dados Ipec
O relatório do Ipec destaca, ainda, que a região Sudeste registrou, em
2022, o menor número de apreensões de cigarro ilegal dos últimos 5 anos. Foram
472 unidades apreendidas pela Receita Federal. De 2021 para 2022 as apreensões
despencaram 53%.
Em todo o Brasil, mais da metade do contrabando apreendido pela
Receita é de cigarros ilícitos (53% em 2022). Na região Sudeste, a participação
do mercado ilegal de cigarros é de 39%. O crime movimentou, em média, R＄
6 bilhões de reais em 2022. A estimativa de perda na arrecadação do ICMS foi de
R＄
1,4 bilhão. A evasão pelo contrabando foi maior do que o valor relativo aos
impostos arrecadados pelo governo no período.
Criminalidade e Morte
A questão do contrabando de cigarro no Rio de Janeiro domina, também, os dados
sobre homicídios. A máfia do cigarro ilegal no estado mata seus opositores.
Apenas no ano de 2023, 4 pessoas foram assassinadas no Rio de Janeiro. Três
dessas vítimas estavam envolvidas com o comércio ilegal de cigarros e uma delas
foi morta pelo fato de se negar a comercializar cigarros ilegais em seu
comércio.
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