Empresa privada quer pagar pelo
petróleo mesmo preço que as refinarias da estatal
A Acelen, controladora da
Refinaria de Mataripe, na Bahia, vai pedir ao Conselho Administrativo de Defesa
Econômica (Cade) uma decisão preventiva contra a venda de petróleo pela
Petrobras a preços maiores do que a estatal pratica para suas próprias
refinarias. A informação é da coluna Broadcast, do jornal O
Estado de S. Paulo.
A Petrobras chega a cobrar da
Acelen preços até 10% superiores ao praticado para as refinarias que pertencem
à estatal. Controlada pelo grupo árabe Mubadala no Brasil, a Acelen já tinha
formulado o pedido de equiparação de preços em outubro. Agora, porém, com o
anúncio da nova estratégia de preços da Petrobras para a
gasolina e o diesel, a dona da refinaria pretende pedir uma liminar, em caráter
de urgência, ao Cade.
Controlando cerca de 80% no
mercado de derivados no Brasil, a
Petrobras anunciou que abandonou a política de preços de paridade de importação
(PPI), adotada em 2016, e que vai utilizar outros instrumentos para
precificar seus produtos.
De acordo com o presidente da
Petrobras, Jean Paul Prates, a nova prática vai tornar a estatal mais
competitiva. Mas analistas e empresários do setor afirmam que sem o PPI o grau
de insegurança aumenta muito para a indústria de refino.
A imprevisibilidade de preços da
Petrobras e o preço maior do petróleo para o segmento privado podem ter o
efeito de segurar investimentos. No caso da Acelen, uma eventual negativa do
Cade deve suspender investimentos na expansão e modernização da produção de
derivados fósseis, além de provavelmente diminuir a carga processada.
Em nota ao Estadão, a
Acelen disse considerar que “a nova política de preços anunciada pela Petrobras
não traz informações suficientemente claras para garantir previsibilidade dos
preços de combustíveis no Brasil”. Para a refinaria, essa seria uma obrigação
da estatal. “Por ser uma empresa dominante no mercado, esta premissa é base
para garantir o abastecimento nacional e promover o desenvolvimento da
indústria de óleo e gás. A ausência de previsibilidade dos preços de
combustíveis desta nova política tende a afastar novos investidores e
investimentos.”
Na nota, a companhia disse
considerar saudável que o Cade acompanhe as variações de preços e a nova
política, “garantindo simultaneamente as condições isonômicas de acesso ao
petróleo brasileiro pelas refinarias privadas, preservando a competitividade e
a sustentabilidade do setor”. A Petrobrás ainda não se pronunciou sobre o
assunto.
REDAÇÃO OESTE
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