Desestatização da empresa;
governo federal procura aumentar os poderes sobre a gigante do setor elétrico
O ministro Kassio Nunes Marques,
do Supremo Tribunal Federal (STF), e primeiro indicado à Corte durante a gestão
do ex-presidente Jair
Bolsonaro (PL), será o relator da ação impetrada no STF pelo atual
presidente Luiz Inácio Lula
da Silva (PT) que questiona e pede a inconstitucionalidade de
trechos da lei que desestatizou a Eletrobras. O magistrado ficou com a ação já
que há relação com outros dois processos que o ministro analisa e que também
questionam a privatização da empresa – estes processos foram apresentados
pelo Partido dos Trabalhadores e
pelo Podemos. No
entendimento do governo federal, em documento apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU),
a União deve ter voto proporcional à sua participação no quadro societário da
gigante do setor elétrico. Na última sexta-feira, 5, o órgão foi ao Supremo e
alegou que a limitação do poder de voto de 10% na empresa “afronta os
princípios constitucionais de razoabilidade, proporcionalidade, impessoalidade,
moralidade e eficiência da administração pública”. A acusação ocorre já que a
União detém 43% do controle da empresa, mas segundo trecho da lei que
privatizou a Eletrobrás, nenhum poder controlador da antiga estatal poderia
ultrapassar os 10%. O órgão, no entanto, ressaltou que a intenção não é
reestatizar a Eletrobras, mas rever um tema que, “por certo, deve ser discutido
pelo Congresso Nacional, inclusive à luz da jurisprudência dessa Corte”. O
advogado-geral da União, Jorge Messias, publicou em suas redes que está
confiante “de que a Corte devolverá à União a prerrogativa de exercício pleno
de seus direitos políticos nessa gigante do setor elétrico nacional”.
Por Jovem Pan
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