Jornal criticou prorrogação dos
inquéritos ‘secretos’ do STF
O jornal O Estado de S.
Paulo publicou um artigo nesta sexta-feira, 26, com críticas à
prorrogação do Inquérito 4.874, para investigar as supostas milicias
digitais. É a sétima vez que o ministro Alexandre de Moraes,
do Supremo Tribunal Federal (STF), protela a conclusão do inquérito, que teve
início em julho de 2021. A investigação foi aberta, segundo o jornal, sob o
argumento de defender o Estado Democrático de Direito e a independência da
Suprema Corte. “Mas sua perpetuação está desmoralizando a autoridade da Corte e
ameaçando a normalidade do Estado Democrático de Direito.”
O jornal também criticou o
Inquérito 4.781, das fake news, aberto em 2019 para defender o
Estado Democrático de Direito e a independência da Suprema Corte. “Mas
já então ela foi lanhada por um vício de origem. Sem justificativa razoável, o
relator, Alexandre de Moraes, contrariou o princípio da publicidade e decretou
sigilo sobre as investigações — o mesmo que impera sobre o inquérito das
milícias digitais.”
“Todo poder emana do povo. O da Justiça
também”, afirma a publicação. “Mas, ante a capa do sigilo, o povo não pode
escrutinar a competência e a legalidade de diversas medidas excepcionais no
âmbito desses inquéritos, como a prisão ou censura de representantes eleitos,
jornalistas, empresários e influenciadores, quebras de sigilo, bloqueios de
contas ou multas exorbitantes”, critica.
Ainda conforme o Estadão,
sob o pretexto de circunstâncias excepcionais, os inquéritos foram alargados a
ponto de conferir ao STF uma espécie de juízo universal de defesa da
democracia.
“Um inquérito de 2019 instaurado
para investigar informações fraudulentas e ameaças ao STF foi empregado em 2023
para arbitrar o debate sobre o projeto de regulação das redes digitais, através
da censura a manifestações críticas das plataformas. Até denúncias de
falsificação do cartão de vacinação do ex-presidente da República e outras
autoridades foram fagocitadas pelos intermináveis e indetermináveis
inquéritos.”
O jornal também questiona a
atuação do relator dos inquéritos no STF. “Contrariando a Lei Orgânica da
Magistratura, Moraes se manifestou várias vezes fora dos autos em redes
sociais, qualificando investigados como ‘terroristas’ e ameaçando-os com
punição implacável”, afirma. “Prisões preventivas foram decretadas de ofício e
estendidas arbitrariamente.”
Ainda segundo o jornal, exceto em
condições excepcionalíssimas, inquéritos devem ser conduzidos com transparência
e publicidade, e, sobretudo, devem ter objeto determinado e um desfecho, seja a
denúncia, seja o arquivamento. “É o que determina a Constituição, a lei e a
jurisprudência da Corte. Mas, em nome da defesa da democracia, a própria Corte
— guardiã da Constituição e instância máxima do Poder Judiciário — as está
descumprindo.”
REDAÇÃO OESTE
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