Depois do dia 13, quando o
governo decidiu reduzir a taxa, aposentados estão sem crédito porque bancos
suspenderam operações
Duas semanas e diversas reuniões
depois de ter anunciado a diminuição do teto dos juros sobre os empréstimos
consignados para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do
Seguro Social), o CNPS (Conselho Nacional da Previdência Social) convocou
uma reunião para esta terça-feira (28), na qual deve divulgar a nova decisão
sobre essa taxa. Há 16 dias, em
13 de março, o grupo aprovou uma diminuição do limite de juros para
essas operações de 2,14% para 1,7% ao mês.
O órgão também diminuiu de 3,06%
para 2,62% ao mês o limite da taxa para o cartão de crédito consignado.
A decisão do CNPS levou em
consideração o cálculo mensal da taxa básica de juros da economia, a Selic, que
está em 13,75% ao ano, o que corresponde a 1,08% por mês. Os juros de 2,14% ao
mês do consignado eram quase o dobro (líquido) da Selic, analisado de forma
simples: perto de 29% ao ano.
Com o novo teto para os
empréstimos, 0,44 p.p. (ponto percentual) menor que o antigo limite, os bancos,
incluindo instituições públicas, como o BB (Banco do Brasil) e a CEF (Caixa
Econômica Federal), interromperam a concessão de consignado. A justificativa
foi que não conseguiam suportar a operação com o patamar dos juros em 1,7% ao
mês, pois "não atendia sua estrutura de custo".
Mesmo nesse valor mensal, no
cálculo anual, os juros chegam a quase 22,5% ao ano, o que continua bem acima
da Selic, argumento que não foi suficiente para convencer os bancos.
A redução, que visava beneficiar
os segurados do INSS com juros menores, acabou sendo prejudicial, deixando-os
sem crédito. Por isso, o governo tem pressa em resolver a questão com os
bancos, e normalizar a oferta de empréstimos com melhores condições para
aposentados e pensionistas.
Em reunião com o Ministério da
Fazenda, realizada na sexta-feira (24), os bancos sugeriram que a nova
taxa ficasse entre 1,99% e 2,01%, considerada suficiente para bancar os custos
dessas operações, com a volta das concessões, segundo informou a Febraban
(Federação Brasileira de Bancos). Participaram da discussão, entre outras
pessoas, Sidney Oliveira, presidente da Febraban, e o secretário-executivo do
Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo.
Na ocasião, Oliveira afirmou que
as instituições financeiras estavam dispostas a negociar, e indicou que uma
solução intermediária deveria ser encontrada.
“Nós precisamos sair desse
impasse. Há toda uma disposição da Febraban, do setor bancário, para que nós
possamos encontrar o patamar que possa, de um lado, atender a um anseio do
governo, e de outro lado, permitir a viabilidade econômica de crédito
consignado”, falou o presidente da Febraban.
Apesar da proposta dos bancos, o
Ministério da Previdência Social defende que os juros do empréstimo consignado
para os beneficiários do INSS fiquem em 1,95% ao mês, ou menos. Estava prevista
para essa segunda (27) outra reunião, em que as mudanças no consignado
seriam discutidas na Casa Civil.
Dados do INSS mostram que, antes
de suspenderam as concessões do empréstimo, depois do dia 13, os bancos fizeram
mais de 15 mil novos contratos, já com os juros a 1,7%, o que prova a
viabilidade do índice que havia sido inicialmente proposto.
Além da redução da taxa, ainda em
debate, o governo pretende fazer outras mudanças no consignado para
aposentados, como extinguir a modalidade de empréstimo rotativo, substituindo-o
por uma renovação do empréstimo, mas com taxas maiores. Outra proposta é impor
limite de acesso dos intermediários financeiros aos dados cadastrais dos
segurados do INSS.
Segundo o BC (Banco Central),
antes de 13 de março, apenas quatro instituições financeiras cobravam taxas de
juros abaixo de 1,7% ao mês para o consignado: Sicoob (1,68%), Cetelem (1,65%),
BRB (1,63%) e CCB Brasil (1,31%).
Do R7
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