Descarte irregular de material
tóxico aconteceu em setembro do ano passado
A Eletronuclear, estatal que
administra as usinas Angra 1, 2 e 3, foi multada em mais de R$ 2 milhões pelo
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O motivo foi o descarte irregular
de substância radioativa no mar de Angra dos Reis (RJ) e por não comunicar às
autoridades sobre o acidente ambiental. A empresa nega que tenha omitido o
vazamento e deve recorrer da multa.
O caso aconteceu em setembro do
ano passado, mas a Eletronuclear, estatal responsável por gerir as usinas, só
comunicou o fato 21 dias após o episódio.
Já no final do mês, o Instituto
Estadual do Ambiente foi comunicado do caso e avisou a Comissão Nacional de
Energia Nuclear (CNEN) e o Ibama. Uma equipe foi enviada ao local para realizar
uma inspeção e coletar amostras para análise.
De acordo com o relatório de
inspeção da CNEN, foi encontrado “a presença de radionuclídeos artificiais em
níveis que não representavam qualquer risco à população e/ou ao meio ambiente”.
No entanto, o órgão ambiental multou a companhia em R$ 101 mil por não
comunicar o Sistema Nacional de Emergências Ambientais imediatamente após o
vazamento.
A estatal alegou que um “pequeno volume”
do material lesivo foi “lançado de forma involuntária no sistema de águas
pluviais” e que se tratou de um “incidente operacional”, sem a necessidade de
cumprir o “rito de notificações que seriam obrigatórias em caso de acidente” e
que, após analisar o episódio, não foi encontrado ”nenhum resultado
significativo”.
Na terça-feira 21, o procurador
da República Aldo de Campos Costa ajuizou uma ação civil pública na Justiça
Federal em Angra dos Reis contra a Eletronuclear, acusada de atuar com
“ausência de transparência e irresponsabilidade na comunicação do acidente
nuclear”.
Já na quarta-feira 22, a juíza
federal Monica Maria Leone Cravo determinou que a Eletronuclear avalie todos os
possíveis danos causados na Baía de Itaorna e divulgue publicamente
“informações objetivas sobre o acidente e as medidas adotadas para remediar os
danos, de forma a garantir o direito à informação da população afetada e a
prevenir a manipulação de informações”.
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