Determinação é para que verba
seja usada na execução de 130 obras de recuperação de áreas atingidas pela
chuva do começo do ano. As obras ainda não tinham responsável definido e foram
alvo de 26 ações civis públicas abertas pelo MPRJ.
A Justiça determinou o bloqueio
de R$ 2 bilhões do Governo do Estado do Rio de Janeiro para que a
verba seja usada na execução de obras de reconstrução de áreas atingidas pelas
chuvas de fevereiro e março de 2022, que causaram centenas de mortes e
deixaram um rastro de destruição em Petrópolis, na Região Serrana.
Os trabalhos em questão são das
130 obras que ainda não tinham responsável definido e foram alvo de 26 ações públicas
abertas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
A decisão foi do juiz Jorge Luiz
Martins, da 4ª Vara Cível de Petrópolis. O valor bloqueado é referente à Fonte
de Recursos 145 do Orçamento do Estado do Rio de Janeiro.
Em nota, a Procuradoria Geral do
Estado do Rio de Janeiro informou que o Estado ainda não foi notificado pela
Justiça sobre o assunto.
Sobre as intervenções, a
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras disse que as contenções das ruas
Uruguai e 1º de Maio e Avenida Paulista estão em fase de finalização dos
editais para a licitação.
A nota diz, ainda, que
"devido à demora no recebimento de laudos e documentos que dão base às
intervenções, as obras na Estrada do Paraíso, no Sargento Boening; na Travessa
Vasconcelos, na Vila Vasconcelos; na Chácara Flora; e na Rua Bartolomeu Sudré,
no Caxambu, devem ter os editais de licitação liberados nos próximos
dias".
O Estado do Rio de Janeiro
informou que a Secretaria de Infraestrutura e Obras já investiu mais de R$ 255
milhões em obras emergenciais e prevê mais R$ 144 milhões em outros projetos,
como contenção e drenagem nas Ruas 24 de Maio, Nova e Teresa, que já estão em
fase de conclusão e serão entregues no próximo mês.
Por g1 — Petrópolis
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