Oposição alegava que presidente
era responsável por morte de petista em Foz do Iguaçu ao incitar violência, mas
STF seguiu PGR, não reconhecendo relação direta entre os fatos
O ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal
Federal, extinguiu dois pedidos de investigação contra o
presidente Jair
Bolsonaro (PL) apresentados na corte a pedido de parlamentares de
oposição. O ministro atendeu a recomendações feitas pela Procuradoria-geral
da República (PGR). Ele afirmou que, em respeito ao sistema
acusatório e às atribuições exclusivas da PGR, que solicita a abertura de
inquérito, não há como o Supremo exercer juízo de valor sobre o fato, que, se a
PGR não identificou nenhum crime ou nenhum argumento que torne plausível a
abertura de uma investigação, o pedido precisa ser arquivado.
As ações pediam que o presidente
fosse investigado por delitos de incitação e apologia ao crime, abolição
violenta do estado democrático de direito e violência política. No caso de
incitação e apologia ao crime, a denúncia foi apresentada no STF após o
assassinato de Marcelo Arruda, tesoureiro do PT, em Foz do Iguaçu, vítima de
disparos de arma de fogo do agente penitenciário Jorge Guaranhos. Segundo a
PGR, não há nexo causal entre o crime e a conduta do presidente, que, inclusive,
reprovou publicamente o homicídio. No parecer, a PGR sustenta que o fato de o
assassino ser simpatizante e eleitor de Bolsonaro não o torna coautor e
partícipe ou incentivador do delito. A PGR ainda acrescenta que a petição não
aponta nenhuma nenhum contato entre o presidente e o assassino, não sendo
possível responsabilizar criminalmente Bolsonaro.
Toffoli também arquivou um pedido
apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que pedia a apuração de
suposta interferência de Bolsonaro na Agência Brasileira de Inteligência
(Abin). Segundo o senador, Bolsonaro interferia na Abin com o objetivo de
defender familiares. O parlamentar pediu, inclusive, a decretação de medidas
cautelares, como interceptação telefônica, quebra de sigilo e busca e
apreensão. Mas, de acordo com Toffoli, o senador não tem legitimidade para
pleitear essas medidas, que são atribuições da autoridade policial ou do
Ministério Público. Ainda segundo o ministro do STF, os fatos narrados e as
eventuais apurações devem ser apresentadas diante da PGR, a quem compete
investigar e solicitar a abertura de inquéritos na Suprema Corte.
Por Jovem Pan
*Com informações da repórter
Iasmin Costa
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