Projeto recebeu o apoio de 124
parlamentares, enquanto três votaram contra
A Câmara dos Deputados do Chile
aprovou, na segunda-feira 19, um projeto que restabelece o voto obrigatório no
país. Assim, a nação presidida pelo socialista Gabriel Boric deixará de fazer
parte do grupo de países com voto voluntário.
“Parece que é hora de assumirmos,
como país e como cidadãos, o destino que temos para a nossa sociedade, que
depende do voto de cada um dos chilenos”, disse a ministra Ana Lya Uriarte,
responsável por dialogar com o Congresso.
O projeto, que estava em
tramitação havia mais de dois anos, ainda não foi promulgado por Boric.
Posteriormente, uma lei constitucional deverá ser expedida para determinar as
sanções e as multas àqueles que descumprirem as novas regras.
A matéria recebeu o apoio de 124
parlamentares, enquanto três votaram contra e outros três se abstiveram. A
norma estabelece que, nas votações populares, o sufrágio será obrigatório em
todas as eleições e os plebiscitos — exceto nas primárias.
A medida põe fim à norma que
entrou em vigor em 31 de janeiro de 2012. Na ocasião, a lei estabelecia o
registro automático no cartório eleitoral e o voto voluntário em eleições e
plebiscitos.
Naquela época, os políticos
chilenos argumentavam que o objetivo era incentivar a participação eleitoral.
Mas a alta taxa de abstenção foi mantida, ultrapassando os 60% em algumas
votações.
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