Preso desde 2016, Cabral agora só
tem uma ordem de prisão expedida pelo ex-juiz Sérgio Moro
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal
de Justiça do Rio
de Janeiro revogou nesta quinta-feira, 10, por unanimidade, dois
mandados de prisão preventiva contra o ex-governador Sérgio Cabral.
Desta forma fica restando apenas uma ordem de prisão em vigor contra Cabral,
expedida pelo ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro que
está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF).
O
ex-governador está com a prisão preventiva decretada há seis anos, desde
novembro de 2016. Cinco mandados de prisão preventiva foram expedidos contra
Cabral. Quatro deles já revogados pela Justiça, sendo que dois foram
convertidos em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. A decisão foi
comemorada pela defesa do ex-governador. “Tomada de forma unânime, a decisão
mostra o compromisso do colegiado com a Constituição e o devido processo legal,
além de ser eloquente em demonstrar a absoluta ausência de contemporaneidade e
motivos para manter preso o ex-governador, conforme demonstrado pela defesa no
curso do processo”, diz nota assinada pelos advogados Patrícia Proetti, Daniel
Bialski e Bruno Borragine. A 2ª Turma do STF analisa pedido de anulação da
condenação de Cabral imposta pelo ex-juiz Sérgio Moro e a ordem de prisão
preventiva relacionada ao caso. O relator, Edson Fachin, votou pela manutenção
da prisão. O ministro Ricardo Lewandowski votou pela revogação. O julgamento
foi interrompido por pedido de vista do ministro André Mendonça. Faltam votar
os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques.
Cabral foi preso no âmbito
da Operação Calicute, em novembro de 2016, acusado de desvio de recursos
públicos federais em obras realizadas pelo governo do estado do Rio de Janeiro.
O prejuízo estimado é superior a R$ 220 milhões. A apuração identificou fortes
indícios de cartelização de grandes obras executadas com recursos federais
mediante pagamento de propinas a agentes públicos, entre eles, o ex-governador
do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, preso em sua residência, no Leblon, bairro da
zona sul do Rio. Ao todo, 38 mandados de busca e apreensão, oito mandados de
prisão preventiva, dois de prisão temporária e 14 de condução coercitiva foram
expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, além de 14 mandados
de busca e apreensão, dois de prisão preventiva e um de prisão temporária
expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba.
Por Jovem Pan
*Com informações da Agência
Brasil
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