Dezenas de famílias de Cantagalo
podem ter suas terras reconhecidas pela União por meio de reforma agrária,
mediante ‘Contrato de Concessão de Uso-CCU’, bem como posterior REURB a ser
implementada pelo Município nas áreas identificadas como expansão urbana.
Na última quarta-feira, 17, uma
equipe técnica do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)
se reuniu com servidores do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária –
NMRF, este subordinado à Secretaria Municipal de Gestão Pública, para
traçar metas de regularização fundiária. O encontro aconteceu no Parque
dos Pássaros, no Jardim Marilea.
Com essa parceria, dezenas de
famílias de Cantagalo, zona rural de Rio das Ostras, que ocupam terras na
localidade há mais de 30 anos, poderão ser beneficiadas com o reconhecimento da
União, e terão direito ao título de regularização fundiária.
Medidas das glebas, estradas e
rodovias estão previstas entre as ações dos técnicos do Incra, neste
primeiro momento. Em seguida, será realizado o trabalho cartográfico de toda
região rural de Cantagalo.
O secretário de Gestão Pública, Mário Baião, pede o apoio da população aos
técnicos do Instituto para que possam realizar seus trabalhos na
localidade.
PARCERIA – A Secretaria de
Gestão Pública trabalha em parceria com o Incra trocando suas
expertises. O Município atua na regularização de áreas na zona urbana e o
Incra, na regularização na zona rural.
A Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca esteve no encontro
representada pelo seu secretário Nestor Prado Júnior.
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