Tem direito ao saque quem
trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 4 de outubro de 1988; benefício
foi liberado em 2019
O PIS
(Programa de Integração Social) e Pasep (Programa de Formação do
Patrimônio do Servidor Público) têm um total de R$ 24,6 bilhões que ainda não
foram sacados. Segundo a Caixa Econômica Federal, o valor está disponível para
10,6 milhões de contas que foram transferidas para o FGTS
(Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Tem direito ao saque quem
trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou atuou como
servidor público entre 1971 e 4 de outubro de 1988. O dinheiro está disponível
para titulares das contas ou seus dependentes, mediante apresentação de seus
documentos de identificação.
O valor, liberado em agosto de
2019, se refere às cotas do PIS/Pasep. É diferente do abono salarial pago todos
os anos. Quem não realizou o saque de suas cotas Pasep, no Banco do Brasil, ou
PIS, na Caixa, teve seus valores migrados para o FGTS. Os interessados devem
procurar o banco para retirar o dinheiro.
A Caixa afirmou que fará nova
campanha para relembrar o assunto. A DPU (Defensoria Pública da União) havia
solicitado, no dia 1º de agosto, que o banco faça ampla divulgação para os
trabalhadores e informe pessoalmente os beneficiários que tenham direito aos
valores.
"Após a edição da Medida
Provisória 946/2020, que extinguiu o Fundo PIS/Pasep, transferindo o seu
patrimônio para o FGTS, sob gestão da Caixa, o banco tem divulgado o tema à
sociedade, por meio da imprensa, do site da Caixa (https://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/pis/Paginas/default.aspx)
e nas redes sociais", afirma o banco em nota.
Como consultar
O saldo pode ser consultado no
aplicativo FGTS, no site do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ou no
internet banking da Caixa. No aplicativo, basta clicar na opção “Meus Saques”,
“Outras Situações de Saque”, “PIS/Pasep”. O App também disponibiliza outros
serviços como consulta ao extrato e atualização de dados do trabalhador.
Como sacar cotas do PIS/Pasep
Todos os participantes cadastrados
no Fundo PIS/Pasep que tinham saldo de cotas do PIS/Pasep podem realizar o
saque integral dos valores. Na hipótese de morte do titular, o saldo da conta
será disponibilizado aos seus dependentes ou sucessores previstos na lei civil.
As contas vinculadas FGTS
originadas pela transferência do Fundo PIS/Pasep poderão ser sacadas pelos
mesmos motivos estabelecidos na lei nº 13.932/2019.
Segundo a Lei 13.932, de 2019, os
recursos do fundo ficarão disponíveis para todos os cotistas. Diferentemente
dos saques anteriores, realizados em 2016, 2017 e 2018, não há limite de idade
para a retirada do dinheiro.
A lei facilita o saque por
herdeiros, que passarão a ter acesso simplificado aos recursos. Eles terão
apenas de apresentar declaração de consenso entre as partes e a declaração de
que não existem outros herdeiros conhecidos, além de documentos como certidão
de óbito, certidão ou declaração de dependentes, inventários ou alvarás
judiciais que comprovem as informações.
Entenda o caso
Desde a lei 13.932/2019, a Caixa
liberou o saque integral do saldo de cotas de todos os titulares de conta
individual do PIS/Pasep que ainda tinham saldo disponível.
Com a medida provisória 946/2020,
o Fundo PIS/Pasep foi extinto, e seu patrimônio, transferido para o FGTS, mas
foram mantidas as contas individuais e a sua livre movimentação a qualquer
tempo, até 1º de junho de 2025.
Dessa forma, as contas vinculadas
de titularidade dos participantes do Fundo PIS/Pasep passam a estar vinculadas
ao FGTS.
Do R7
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