O procedimento tomado pela
ministra é padrão e antecede qualquer outra providência em relação ao caso
A ministra Rosa Weber, do Supremo
Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR),
nesta quarta-feira, 13, notícia-crime apresentada pelo senador Alessandro
Vieira (PSDB-SE) contra o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco
(PSD-MG), e os também senadores David Alcolumbre (União -AP) e Marcos do Val
(Podemos-ES). O procedimento tomado pela ministra é padrão e antecede qualquer
outra providência em relação ao caso.
Na notícia-crime, Vieira sustenta
que ambos cometeram crime de corrupção ativa por ocasião
de emendas do relator. A notícia-crime atribui, ainda, a Marcos do Val a
prática de corrupção passiva, dentro do mesmo caso. O senador menciona uma
entrevista de Marcos do Val ao Estado de S. Paulo, na qual o
senador pelo Espírito Santo teria admitido o recebimento de R$ 50 milhões em
emendas do relator, em troca de apoio à campanha de Rodrigo Pacheco à
Presidência do Senado, em fevereiro de 2021.
A peça aponta supostas condutas
criminosas em tratativas relacionadas à distribuição de recursos públicos
oriundos de emendas de relator do Orçamento.
Em nota, o senador David
Alcolumbre negou irregularidades no repasse dos valores.
“Não se trata de desvio de
recursos em benefício próprio ou de qualquer irregularidade na destinação de
investimentos ao Estado do Espírito Santo. A destinação das emendas de relator
segue as normas estabelecidas por todas as regras que tratam dessa matéria, com
critérios legais de transparência, fiscalização e controle.”, afirmou.
Valores já pagos
O governo federal pagou,
até o dia 4 de julho, R$ 6,7 bilhões em emendas de relator, conhecidas
como RP9. No total, foram R$ 12,3 bilhões indicados pelo relator do Orçamento
para execução neste ano, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ). O valor é destinado aos
parlamentares para atender as bases eleitorais, sem que haja identificação de
quem recebeu ou onde investiu o valor, por isso são conhecidas como secretas.
De acordo com a Comissão Mista de Orçamento do Congresso, o saldo remanescente
para indicações das emendas de relator é de quase R$ 4,2 bilhões.
Dados do Sistema Integrado de
Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) revelam que, dos R$ 16,5
bilhões de emendas de relator deste ano, R$ 7,7 bilhões já foram empenhados; R$
6,7 bilhões foram pagos e R$ 1,7 bilhão está bloqueado. Até o momento, são
16.636 indicações para despesas em oito ministérios e 34 ações. Desses pedidos,
11.026 foram feitos por 381 deputados, com R$ 5,7 bilhões. Outras 2.404
indicações têm como origem demandas de 48 senadores, com R$ 2,6 bilhões.
Além dos parlamentares, as
emendas atendem também usuários externos. Esses pedidos somam quase R$ 4
bilhões, distribuídos entre 8.433 beneficiários diferentes, que podem ser
prefeituras, governos estaduais ou mesmo entidades privadas sem fins
lucrativos. A grande parte dos recursos, ou R$ 10,6 bilhões, vai para
transferências a municípios.
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