Mais de 100 postos foram fiscalizados em todo o estado; total das multas pode chegar a R$ 500 mil com as operações neste primeiro dia
O Governo do Estado realizou, nesta segunda-feira (04/07), uma operação de
fiscalização em postos de combustíveis para apurar se os preços dos produtos
foram reduzidos nas bombas após diminuição da alíquota do ICMS de 32% para 18%,
anunciada pelo governador Cláudio Castro na última sexta-feira. A operação
autuou 45 postos e a estimativa é de que neste primeiro dia tenham somados
cerca de R$ 500 mil em multas. O balanço das ações foi apresentado durante
coletiva de imprensa, no Palácio Guanabara.
- O Rio de Janeiro foi um dos únicos que foi às ruas fiscalizar e o Estado tem
feito um grande esforço fiscal e financeiro para que a população não perca o
poder de compra. Reforço que o próprio consumidor pode e deve ajudar na
fiscalização, denunciando aqueles postos que não reduzirem o valor dos
combustíveis. Essa diminuição na bomba tem tudo para gerar um aumento no
consumo. Temos que diminuir as margens de lucro e ganhar na quantidade – disse
o governador na coletiva.
Durante a manhã, as equipes se espalharam pelas cinco regiões do Estado e
encontraram estabelecimentos com preço sem redução, que diminuíram o valor
apenas de um produto e até postos em que funcionários trocaram faixas de preço
ao avistarem a chegada dos fiscais do Procon Estadual e das secretarias de
Estado de Defesa do Consumidor e Fazenda. Também foram encontrados postos sem
informações na placa de tributos e estabelecimento com produto vencido, o que
resultou na condução do gerente para a Delegacia do Consumidor (Decon).
A operação conta com apoio das secretarias da Casa Civil e de Desenvolvimento
Econômico, além do Comando de Polícia Ambiental da Polícia Militar, das
delegacias do Consumidor e de Defesa dos Serviços Delegados, da Polícia Civil,
e também da Agência Nacional de Petróleo.
As equipes visitaram postos nas regiões Metropolitana, dos Lagos, Serrana,
Norte Fluminense e Sul Fluminense. Além dos preços dos combustíveis, os agentes
verificaram ainda a qualidade do combustível, realizaram a aferição das bombas
de abastecimento, observaram a transparência da composição dos preços ao consumidor,
a validade dos produtos comercializados, a documentação pertinente e outras
possíveis infrações administrativas.
Punição pode chegar a R$ 12 milhões
Os 45 postos flagrados sem reduzir os valores dos combustíveis foram autuados e
terão 15 dias para apresentar uma defesa. A multa é calculada de acordo com a
irregularidade encontrada na ação e o faturamento da empresa. Ela poderá ser
aplicada ao final de um processo administrativo e o valor da punição pode
chegar a R$ 12 milhões. A operação seguirá durante a semana fiscalizando postos
em todo o estado.
Com a alíquota passando para 18%, a expectativa é que haja uma redução no preço
da gasolina de até R$ 1,19 na bomba, reduzindo o valor médio do litro para R$
6,61.
O cidadão poderá indicar os postos que não cumprirem a decisão por meio dos
três canais do Procon-RJ: o aplicativo, o site do órgão (www.procononline.rj.gov.br)
e uma linha exclusiva para denúncia via WhatsApp (21) 98104-5445.
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