O município dá mais um passo na desburocratização na abertura de empresas.
Em reunião na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, com o presidente Sérgio Tavares Romay e demais diretores, o secretário de Fazenda, Indústria e Comércio, Eliezer Crispim e equipe, avançou as negociações para a liberação do Alvará Automatizado, para empresas de baixo e médio risco, sem a intervenção de servidores e com o tempo reduzido. A previsão é que o documento comece a ser emitido na segunda quinzena do mês de agosto.
Após a liberação da análise da viabilidade, agora em 24h, e da tramitação na
Junta Comercial, o alvará poderá ser liberado em algumas horas. O pagamento de
tributos municipais via pix é outro facilitador do processo, uma vez que a
compensação do pagamento ocorre em minutos.
O proprietário terá que assinar um Termo de Responsabilidade se comprometendo
com as exigências para as atividades de baixo e médio risco apresentadas, ficando
ciente da fiscalização futura.
Segundo Eliezer, a mudança vai trazer mais agilidade no processo de abertura de
empresas. “Já avançamos muito na desburocratização do processo de abertura de
novas empresas, o que reduz tempo e a informalidade. Com o alvará automatizado
vamos otimizar ainda mais o serviço”, disse.
Mas a Secretaria de Fazenda faz um alerta. A emissão do alvará automatizado é
apenas para empresas de baixo e médio risco. Se no conjunto de Classificação
Nacional de Atividades Econômicas - CNAEs, apresentado tiver um que seja de
alto risco, o processo seguirá a tramitação normal de análise da Prefeitura.
Na ocasião da reunião, o município se fez representar com assento na reunião
mensal do Comitê de Integração do Registro Empresarial, Cogire, estando
convidado a participar nas próximas reuniões.
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