Em tom inflamado, presidente
criticou decisão da 2ª Turma do STF e voltou a ameaçar não cumprir decisões
judiciais
O presidente Jair Bolsonaro (PL)
participou nesta terça-feira, 7, do lançamento do programa Brasil pela Vida e
pela Família no Palácio do Planalto e, em seu discurso, comentou sobre a
decisão da Segunda Turma do Supremo
Tribunal Federal (STF) que impediu a devolução do mandato do
deputado estadual Fernando Francischini (União
Brasil-PR). O mandatário alegou estar “indignado” com o placar de 3 votos
favoráveis e 2 contrários à decisão monocrática do próprio Nunes Marques e
questionou punições baseadas na disseminação de notícias falsa. “Uma turma do
STF, por 3 a 2, manteve a cassação de um deputado acusado em 2018 de espalhar
notícias falsas. Esse deputado não espalhou fake news, porque o que ele falou
na live, eu também falei para todo mundo. Não existe tipificação penal para
fake news”, alegou o chefe do Executivo.
Bolsonaro também acusou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
de querer criar jurisprudência para perseguir opositores. “Será que três no
Supremo Tribuna Federal que podem muito, podem continuar achando que podem
tudo? Tem de haver uma reação”, disse. O comandante do Planalto também
classificou um “estupro” à democracia brasileira as falas de Edson Fachin de
que, independente dos resultados nas eleições presidenciais em outubro, os
candidatos não devem contestar o legitimidade do vencedor. “Eu confio nas
máquinas, não confio em quem está atrás das máquinas”, alegou o mandatário
sobre as urnas eletrônicas. Fachin foi novamente citado no discurso após o
presidente chamá-lo de “marxista-leninista, advogado do MST”. “Fui do tempo em
que decisão do Supremo não se discute, se cumpre. Fui desse tempo, não são
mais”, declarou.
Entenda o caso
A Segunda Turma do Supremo
Tribunal Federal derrubou nesta terça-feira, 7, uma decisão monocrática do
ministro Nunes
Marques para devolver o mandato do deputado estadual Fernando
Francischini (União Brasil-PR). A decisão do magistrado suspendia um julgamento
do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o parlamentar após o mesmo
atacar o sistema eleitoral brasileiro em uma transmissão ao vivo em suas redes
sociais. Votaram de maneira favorável à suspensão da cassação do deputado
bolsonarista os ministros Nunes Marques e André Mendonça – ambos indicados pelo
presidente da República. Já Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes
optaram por derrubar a decisão monocrática e referendar o veredito do TSE.
Por Jovem Pan
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