Em nova decisão, o ministro
afirma que as condutas do deputado revelam o ‘seu completo desprezo pelo Poder
Judiciário’
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes,
aplicou uma nova multa de R$ 135 mil ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ)
por descumprir o uso da tornozeleira eletrônica, uma das medidas cautelares
determinadas pelo magistrado. Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de
prisão ataques aos Poderes e aos ministros da Corte, mas teve a sentença
anulada pelo indulto da graça concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em nova decisão, Moraes afirma que as condutas do réu revelam o seu “completo
desprezo pelo Poder Judiciário”. Segundo o relator da ação penal, esse
comportamento de Silveira já foi verificado em “diversas ocasiões” e justificam
a fixação de multa diária para “assegurar o devido cumprimento das decisões
desta Corte”. O magistrado reforça que as medidas não têm “qualquer relação com
a concessão do indulto”.
“Diante de todo o exposto,
verificada a não observância das medidas cautelares impostas em 9 ocasiões
distintas, caracterizados como descumprimentos autônomos, e considerando a
multa diária fixada e referendada pelo Plenário dessa Suprema Corte, é exigível
nova sanção pecuniária, cumulativa à anteriormente fixada, no valor total de R$
135.000,00”, determinou o ministro. Moraes já havia multado Silveira
anteriormente em R$ 405 mil pelo mesmo motivo. Além do pagamento do valor, o
magistrado intimou a defesa para que, no prazo de 24 horas, se manifeste sobre
o descumprimento das medidas cautelares, a partir do dia 3/5/2022, por parte do
parlamentar. O ministro ainda pediu para advogada indicar a disposição de
Silveira em cumprir, imediatamente, a determinação judicial. Uma nova recusa em
utilizar o equipamento de monitoramento eletrônico resultaram em nova multa.
Por Jovem Pan
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!