Depois de analisados os destaques, a proposta vai para o Senado
Por 403 a 10, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 25, o projeto que limita a alíquota do ICMS, tributo estadual, sobre combustíveis, energia, gás natural, comunicações e transportes coletivos. Os parlamentares agora analisam os destaques, que podem alterar parte do texto. Finalizada esta etapa, a proposta vai para o Senado.
Pela proposta, esses itens passam
a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que proíbe os Estados
de cobrarem taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia entre 17% e 18%.
Atualmente, esses bens e serviços são classificados como supérfluos – e o ICMS
incidente em alguns estados supera os 30%.
“Não deveriam restar dúvidas ao quanto a
energia elétrica, o gás natural, os combustíveis, a comunicação e o transporte
coletivo são essenciais para a sociedade. E sendo essenciais, o imposto há de
ser diferenciado em função do objeto”, defendeu o relator, Elmar Nascimento (União-BA).
Nascimento explicou que seu
parecer prevê uma trava para eventuais perdas de Estados e municípios com a
limitação do ICMS. Segundo ele, com a limitação em 17%, se um Estado perder
mais de 5% de arrecadação — considerando a tributação geral, sobre todos os
produtos — a União bancará a perda excedente. A compensação valerá apenas para
2022.
“Estabelecemos uma trava de 5%,
em que qualquer queda de arrecadação total do estado que ultrapasse os 5% seria
arcado pela União”, explicou o deputado, acrescentando que os municípios também
foram incorporados a essa regra.
De acordo com o deputado, o
governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) é favorável à trava. Nascimento
afirmou que a expectativa da equipe econômica do governo é de que a União não
tenha que compensar a queda de arrecadação nos Estados e nos municípios.
“A equipe econômica do governo
acredita que não vai ter perda nenhuma, porque este dinheiro não deixa de
existir. Se você gasta menos dinheiro com combustível, porque baixou a
alíquota, o que ficou no bolso o sujeito vai gastar com outra coisa. Ele vai
pagar ICMS em outros produtos. Essa é a aposta do governo”, disse.
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