Presidente pedia a abertura de
investigação contra o ministro do STF por suposto abuso de autoridade
O procurador-geral da
República, Augusto
Aras, arquivou a notícia-crime apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL)
contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal
Federal (STF). O chefe do Executivo pedia a abertura de
investigação contra o magistrado por suposto abuso de autoridade. Na decisão,
Aras argumentou que a mesma ação foi apresentada no STF e negada pelo ministro
Dias Toffoli. Posteriormente, Bolsonaro recorreu e pediu que o processo fosse
encaminhado à PGR ou analisado em plenário. “Em face do exposto, tendo em vista
o aspecto formal descrito e para evitar duplicidade de procedimentos, determino
o arquivamento desta notícia-crime”, declarou.
Bolsonaro foi ao STF para
contestar a decisão de Moraes que
o incluiu como investigado no inquérito das Fake News, em agosto de 2021, e
acusa o ministro de abuso de autoridade. O advogado do presidente, Eduardo
Magalhães, afirma que é “injustificada a investigação, quer pelo seu exagerado
prazo, quer pela ausência de fato ilícito”, diz que o magistrado “não permite
que a defesa tenha acesso aos autos” e que a apuração “não respeita o
contraditório”. Moraes determinou a investigação do presidente após uma live,
realizada em 29 de junho de 2021, em ele apresentou o que chamou de “indícios”
sobre supostas irregularidades nas eleições de 2018 e 2020 – nenhuma fraude foi
provada. O inquérito apura se o mandatário do país cometeu os crimes de
calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime, associação
criminosa e denunciação caluniosa.
Por Jovem Pan
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