Iniciativa irá injetar cerca de 400 mil por mês na
economia do Município, beneficiando 1.027 servidores
municipais de 30 categorias . Foto Angel Morote
A partir da aprovação, nenhum
servidor municipal ganhará menos que um salário mínimo nacional
O Prefeito de Rio das Ostras,
Marcelino Borba, encaminhou, nesta terça-feira, 19 de abril, à Câmara de
Vereadores um Projeto de Lei (PL) que irá adequar os vencimentos básicos de
todos os servidores que hoje recebem abaixo do salário mínimo nacional, mesmo
com a aplicação dos últimos reajustes concedidos pelo Poder Executivo,
corrigindo uma distorção histórica.
Segundo cálculos da Secretaria de
Gestão Pública de Rio das Ostras, a iniciativa irá injetar cerca de 400 mil por
mês na economia do Município, beneficiando 1.027 servidores municipais de 30
categorias de nível alfabetizado, fundamental incompleto, fundamental completo
e médio.
O Projeto fixa o vencimento
básico para os ocupantes dos cargos de Agente Administrativo (Casimiro de Abreu
– CAS), Agente de Combate às Endemias, Agente de Serviços Gerais (CAS), Agente
Especializado (CAS), Agente Operacional (CAS), Ajudante de Cozinheiro,
Almoxarife, Atendente de Consultório Dentário, Auxiliar Administrativo,
Auxiliar de Creche, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Auxiliar de
Enfermagem, Auxiliar de Laboratório, Auxiliar de Serviços Gerais, Bombeiro
Hidráulico, Carpinteiro, Copeiro, Cozinheiro, Coveiro, Cuidador em Saúde
Mental, Cuidador Social, Eletricista, Maqueiro, Merendeira, Motorista,
Pedreiro, Pintor, Serralheiro Telefonista e Vigilante.
Para o secretário de
Administração Pública de Rio das Ostras, Giovanni da Silva Zaror, o Projeto de
Lei reforça a política de valorização do servidor no Município. “Essa política
foi implantada pelo prefeito Marcelino Borba, que com a assessoria da Comissão
de Gestão Orçamentária, composta por diversos secretários e técnicos, vem
conduzindo com muita responsabilidade esse processo”, reforça.
O vencimento básico inicial dos
servidores municipais do quadro da Administração Pública Municipal Direta passa
a ser de R$ 1.250 para os cargos de Agente de Serviços Gerais (CAS), Ajudante
de Cozinheiro, Auxiliar de Serviços Gerais, Copeiro, Cozinheiro, Maqueiro,
Merendeira e Vigilante.
Agente Especializado (CAS) e
Agente Operacional (CAS), Bombeiro Hidráulico, Carpinteiro, Eletricista, Pedreiro,
Pintor, Serralheiro e Coveiro passarão a receber R$ 1.275 por mês. E Agente
Administrativo (CAS), Agente de Combate às Endemias, Almoxarife, Atendente de
Consultório Dentário, Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Creche, Auxiliar de
Enfermagem, Auxiliar de Laboratório, Cuidador em Saúde Mental, Cuidador Social,
Motorista e Telefonista terão vencimento de R$ 1.300,50, e os Auxiliares de
Desenvolvimento Infantil passarão a receber R$1.326,51.
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