Estrada de ferro será voltada ao transporte anual de carga estimada em 50 milhões de toneladas pelo Porto do Açu, responsável pela proposta de construção e operação.
Com 41 quilômetros de extensão e investimento previsto de R＄ 610 milhões, o Porto do Açu é a primeira empresa a receber autorização do Governo Federal para construir e operar uma ferrovia no Rio de Janeiro. O trecho privado, o 22º autorizado dentro do programa Pro Trilhos, fica no município de São João da Barra e será voltado ao transporte anual de 50 milhões de toneladas de carga em direção ao porto.
O contrato entre a União, representada pelo Ministério da
Infraestrutura (MInfra), e a administração do Porto de Açu foi assinado em
solenidade com as presenças do presidente da República, Jair Bolsonaro; os
ministros da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e de Minas e Energia,
Bento Albuquerque, além do governador do Rio, Cláudio Castro. As autoridades
destacaram a possibilidade de a nova ferrovia gerar mais de 4,4 mil empregos na
região.
“Esses primeiros quilômetros de ferrovia, que vão ligar o porto e seus
terminais ao complexo industrial, vão fazer diferença. Não vai demorar muito, e
vamos conseguir ligar Anchieta ao Porto de Açu, tenho certeza, nós vamos dar
solução para a ligação ferroviária EF-118”, destacou o ministro Tarcisio na
cerimônia de assinatura da autorização da linha férrea.
Autorizações
Somados, os 22 projetos aprovados até o momento têm projeção de
atingir R＄ 102,85 bilhões em investimentos e 6.880,69 quilômetros em
extensão de novos trilhos. Formuladas por 13 empresas, as propostas autorizadas
cortam o território de 14 unidades da Federação, nas quais têm origem e
destino. Além do Rio de Janeiro, as ferrovias autorizadas passam por São Paulo,
Minas Gerais, Espírito Santo, Pará, Santa Catarina, Maranhão, Bahia,
Pernambuco, Piauí, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal.
Embora a outorga por autorização previsto no Marco Legal das Ferrovias
seja um procedimento mais célere e com menos burocracia do que o modelo
tradicional de concessão, todos os projetos já autorizados passam por
conferência de documentação e detalhamento da proposta. Os requerimentos são
analisados pelas equipe da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres (SNTT)
e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que verificam a
convergência do projeto com a malha ferroviária implantada, seja concedida ou
autorizada, e a conformidade do empreendimento com as políticas públicas do
setor e nacional de transportes, novamente na SNTT.
Agora, os empreendedores que já contam com a permissão do governo
devem providenciar os devidos licenciamentos junto às autoridades competentes,
desenvolver os projetos de engenharias das ferrovias propostas, obter
financiamento para a efetiva implantação do projeto e avaliar os riscos do
negócio, entre outras tratativas assumidas pelos agora autorizatários a partir
da assinatura dos contratos com a União.
Mais pedidos
Até o momento, foram protocolados no Pro Trilhos 79 requerimentos para
construção e operação de ferrovias privadas pelo regime de autorização. As
solicitações atendem a demandas histórias do transporte ferriviário quanto à
provisão de novas rotas e inclusão de mais operadores na oferta de trilhos para
escoamento de cargas minerais, agrícolas e por contêneires pelo país.
As propostas foram apresentadas por 31 diferentes entes privados,
sendo 26 deles estreantes no setor de transporte ferroviário. Quando somados,
os 79 pedidos têm potencial de injetar R＄ 240,8 bilhões em
investimentos privados no modal e agregar 20.721 quilômetros em novos trilhos,
cruzando 17 estados e o Distrito Federal.
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