O GOV.BR, plataforma de
relacionamento do governo federal com o cidadão, está tornando mais fácil a
transferência de veículos para novos proprietários. A partir de março, os
cidadãos poderão realizar a transação usando a assinatura digital e gratuita
que estará disponível na Carteira Digital de Trânsito (CDT). A assinatura
GOV.BR dispensa o reconhecimento de firma em cartório na Autorização para Transferência
de Propriedade do Veículo (ATPV-e), simplificando e agilizando o processo para
o cidadão.
“Essa é uma novidade espetacular
do Ministério da Infraestrutura com o apoio da plataforma GOV.BR”, e mostra o
quanto o governo está modernizando o estado e combatendo a burocracia”, afirma
o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do
Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade. “Nosso objetivo é estreitar
cada vez mais o relacionamento entre o governo e os cidadãos, facilitando e
transformando o dia a dia das pessoas por meio do digital”, complementa.
A assinatura GOV.BR traz mais
comodidade ao cidadão que, para comprar ou vender o veículo, não precisará mais
se deslocar até o Departamento de Trânsito (Detran) de sua Unidade Federativa
para a emissão do documento, se dirigir ao cartório e novamente voltar ao
estabelecimento comercial para finalizar a transferência. “É mais uma
alternativa de simplificação que a Senatran está oferecendo, dentro do escopo
de transformação digital do governo federal, sem custo para o cidadão que tiver
a CDT. Quem fizer a transação on-line estará livre da taxa de reconhecimento de
firma”, afirma o secretário Nacional de Trânsito, Frederico Carneiro.
Como funciona
A autorização de transferência poderá
ser feita por qualquer proprietário, desde que o veículo tenha documentação
digital, que são os carros saídos de fábrica ou transferidos a partir de 4 de
janeiro de 2021. Na operação, o vendedor acessará o aplicativo da CDT,
informará o CPF do comprador e assinará digitalmente.
O comprador receberá a
notificação e repetirá o processo, e a autorização irá diretamente para o
sistema do Governo Federal. Depois, basta levar o veículo para a vistoria no
Detran local e efetivar a transferência. Para realizar a transferência
eletrônica, o Detran onde o veículo está registrado deverá ter aderido ao novo
sistema de autorização digital.
Para fazer a transação
digitalmente, vendedores e compradores deverão ter o login qualificado de
níveis Prata ou Ouro na plataforma GOV.BR. O login Prata é obtido, por exemplo,
quando o cidadão acessa o GOV.BR com as credenciais de uma das instituições
financeiras já integradas à plataforma: Banco do Brasil, Caixa, BRB, Banrisul,
Santander, Bradesco e Sicoob. Para a obtenção do Ouro, basta realizar
reconhecimento facial no GOV.BR com cruzamento de dados já registrados no
Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“A venda de veículos entre
pessoas físicas poderá ser feita de forma 100% virtual. Tudo com muita
praticidade e segurança ao cidadão, que pode assinar a autorização pelo
aplicativo por meio da conta GOV.BR. O processo acontece em instantes. Antes,
demorava dias e até semanas. É a transformação digital do governo federal
melhorando a vida dos brasileiros”, destaca o presidente do Serpro, Gileno
Barreto.
Evolução
Em agosto de 2021, uma primeira
versão dessa funcionalidade foi oferecida para facilitar as vendas de veículos
por pessoas físicas para estabelecimentos comerciais integrados ao Registro
Nacional de Veículos em Estoque (Renave). A partir de março, essa facilidade
estará disponível para a realização da transferência de pessoa física para
pessoa física. Ou seja, os cidadãos que comprarem ou venderem um veículo (que
possua documentação digital) poderão realizar a transferência de forma 100%
digital, por meio do GOV.BR, de forma simples, prática e segura.
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