"O cachorro não morde a mão de quem o alimenta", diz a peça enviada ao STF.
Nesta quarta-feira (3), a defesa
do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso sob acusação de ter ameaçado o STF
(Supremo Tribunal Federal), pediu ao ministro Alexandre de Moraes que o cliente
seja absolvido.
O processo chegou à fase de
alegações finais, a última etapa, em que o deputado apresenta argumentos antes
da sentença. A defesa sustenta que o parlamentar não pode ser condenado em
razão da revogação da Lei de Segurança Nacional. O dispositivo foi invalidado
pelo Congresso e substituído pela Lei de Defesa do Estado Democrático de
Direito.
“O deputado foi utilizado como
‘boi de piranha’, exemplo’, para aqueles que ousassem questionar ou criticar os
membros do STF. Sua prisão convalidada no plenário da Câmara Federal, sob medo,
por membros do Congresso comprometidos e temerosos de irem contra aqueles que
os julga [sic], ao passo que um número expressivo de deputados, hoje, são réus
no STF, retira a legitimidade moral do resultado”, dizem os advogados.
“O cachorro não morde a mão de
quem o alimenta”, diz a peça enviada ao STF.
Daniel Silveira está preso desde
fevereiro deste ano. Ele foi detido em flagrante pela Polícia Federal, por
determinação de Moraes. A prisão foi chancelada pelo plenário da Câmara dos
Deputados.
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