Lucio Bernardo Jr. | Agência Câmara
Decisão é da
desembargadora Simone Schreiber, do TRF-2, que concedeu parcialmente um pedido
de habeas corpus.
A
desembargadora Simone Schreiber, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região
(TRF-2), aceitou de forma parcial o habeas corpus impetrado pela defesa do
pastor Everaldo Dias Pereira.
A magistrada
suspendeu a fiança de R$ 1 milhão que havia sido determinada pela 7ª Vara
Federal Criminal do Rio de Janeiro. A desembargadora também derrubou a prisão
do político.
Presidente do
PSC, ele foi preso no dia 28 de agosto de 2020 na Operação Tris in Idem, um
desdobramento da Operação Placebo, que investiga atos de corrupção em contratos
públicos no estado do Rio de Janeiro.
A ação
autorizada pelo ministro do Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça
(STJ), incluiu o afastamento do governador do Rio, Wilson Witzel, por 180 dias,
que acabou resultando na perda definitiva do cargo em abril deste ano.
“Considero a
decisão justa e correta, pois não havia justificativa alguma para a fixação de
fiança de um milhão de reais”, afirmou o advogado Marcos Crissiuma, que defende
os interesses de Everaldo.
Em sua decisão,
a desembargadora manteve as medidas cautelares como o uso de tornozeleira
eletrônica. A instalação deve ser feita em três dias.
Para Schreiber,
a finalidade de determinar o pagamento de fiança é vincular o afiançado ao
processo, obrigando-o ao comparecimento nos atos ou do inquérito, sendo
descabido um arbitramento em valor que impossibilite o pagamento.
Por Marcos Rocha
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