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Ao menos 1% das
vagas devem ser destinadas a esse público. Na América Latina, apenas Uruguai
possui regra semelhante.
O Congresso
argentino aprovou lei que obriga o Estado a reservar pelo menos 1% das vagas na
administração pública para travestis, transexuais e transgêneros, além de criar
incentivos fiscais para que empresas privadas sigam o mesmo caminho.
Denominada “lei
trans”, a legislação cria um sistema de cotas obrigatórias e foi aprovada pelo
Senado, depois de ter passado pela Câmara, com 55 votos a favor, apenas 1 voto
contra e 6 abstenções.
“A medida visa
a compensar tanta dor e tanto desamparo durante décadas”, alegou a senadora
Norma Durango, do partido do presidente Alberto Fernández, o Frente de Todos. A
congressista é uma das apoiadoras das novas regras para as contratações
estatais.
A direita
argentina, por sua vez, argumenta que as admissões em empregos devem ser
promovidas com base na capacidade e na competência. Parlamentares contrários ao
texto questionam a prioridade do tema, alegando que o Legislativo deve focar
nas urgências sanitárias e econômicas do país.
A nova
legislação também indica que “antecedentes penais irrelevantes” não poderão ser
impedimentos para a contratação e que a cota trans terá prioridade nas
contratações do Estado.
O texto prevê
que as contribuições patronais geradas com a contratação de trans poderão ser
deduzidas nos impostos. Além disso, por meio da banca pública, o Estado vai
conceder créditos a taxas subsidiadas para empresas que contratarem travestis,
transexuais e transgêneros.
Por Marcos Rocha
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