José Cruz | Agência Brasil
O plenário
julgou recurso apresentado pela PGR, que contestou a decisão que anulou as
condenações de ex-presidente.
O plenário do
Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e acatou a decisão do ministro
Edson Fachin, anulando todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva no âmbito da Operação Lava Jato.
Por 8 votos a
3, o placar para manteve o entendimento pela incompetência de Curitiba nas
condenações do ex-presidente.
O relator,
ministro Edson Fachin, votou para manter a decisão anterior de anular as
condenações. Segundo ele, a 13ª Vara de Curitiba não é o ‘juízo universal’ de
fatos ligados à Lava Jato.
Segundo Fachin,
a conduta atribuída a Lula “não era restrita à Petrobras, mas à extensa gama de
órgãos públicos em que era possível o alcance dos objetivos políticos e
financeiros espúrios”.
O ministro foi
seguido por Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes,
Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso.
Para o
magistrado, os casos envolvendo o ex-presidente não têm relação com a
Petrobras. Sendo assim, não deveriam ter tramitado na Justiça Federal do
Paraná, responsável por julgamentos da operação Lava Jato.
Na mesma
decisão, Fachin determinou que as ações fossem destinadas à Justiça Federal do
Distrito Federal.
“O assunto que
está sendo julgado é um dos mais importantes, qual seja, o juiz natural. Todos
têm o direito de ter um julgamento de acordo com o juiz natural adequado”,
disse o ministro Moraes.
Rejeitado o
recurso, as anulações das condenações permanecem mantidas, e Lula segue
elegível.
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