O ex-presidente Lula
Foto: José Cruz/Agência Brasil (9.dez.2016)
O STF formou
maioria e acatou a decisão do ministro Edson Fachin de anular as condenações do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Nesta
quinta-feira (15), por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a
decisão do ministro Edson Fachin e anulou as condenações do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Lava Jato.
Relembre quais
foram os processos envolvendo o ex-presidente:
Triplex do
Guarujá
Em 2017, Lula
foi condenado pelo então juiz Sergio Moro no caso do triplex do
Guarujá. A decisão confirmada em segunda instância e mantida pela 5ª Turma do
Tribunal Superior de Justiça fixou pena de 8 anos e 10 meses de prisão.
O ex-presidente
foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O
triplex seria propina da construtora OAS em troca de favorecimento em contratos
com a Petrobras, o que o petista nega.
Sítio de
Atibaia
Em 2019, Lula
foi condenado pela juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara de Curitiba, que
substituiu Moro. O Tribunal Regional da 4ª Região confirmou e fixou a pena em
17 anos e um mês de prisão.
Os crimes em
processo foram de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O motivo foi o
suposto pagamento de propina da OAS e Odebrecht ao ex-presidente através de
reformas em um sítio em Atibaia, que ele frequentava com a família. Imóvel não
estava no nome dele, mas a juizá considerou amplamente comprovado que Lula e os
familiares eram frequentadores assíduos do sítio.
Instituto Lula
Lula também era
réu na Justiça Federal do Paraná em dois casos envolvendo o Instituto Lula,
fundação sem fins lucrativos dedicadas à manutenção do seu legado.
No primeiro
deles, ele é acusado de receber um terreno de R$ 12 milhões para a construção
de uma nova sede para a organização como propina da Odebrecht. A segunda
acusação também é pelo recebimento de propina de R$ 4 milhões disfarçada de
doação.
Da CNN, em
São Paulo
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