Gilmar determinou o pagamento da Renda Básica.
FELLIPE SAMPAIO /SCO/STF - 09.03.2021
Ministros do
Supremo Tribunal Federal seguiram voto de Gilmar Mendes; Governo terá de fixar
valor do benefício
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira (26) para determinar que o governo federal fixe um valor e comece a pagar a renda básica de cidadania a partir do próximo ano, em julgamento virtual que pode provocar impacto para os cofres públicos.
Os ministros do
STF atenderam a um pedido da Defensoria Pública da União que cobrava a
regulamentação de uma lei de 2005 que previa o pagamento do benefício.
A renda básica
de cidadania, prevista em lei, deveria ser paga em valor "suficiente para
atender às despesas mínimas de cada pessoa com alimentação, educação e saúde,
considerando para isso o grau de desenvolvimento do país e as possibilidades
orçamentárias".
A maioria dos
ministros seguiu o voto do ministro Gilmar Mendes. Ele determinou que o governo
fixe o valor do benefício aos brasileiros em situação de extrema pobreza, com
renda per capita de R$ 89 a R$ 178, tomando inclusive medidas legais cabíveis
para garantir a mudança.
Até o momento,
outros seis ministros seguiram a posição de Mendes: Dias Toffoli, Alexandre de
Moraes, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Roberto Barroso e o presidente do STF,
Luiz Fux.
Reuters
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