Ministro Vital do Rêgo era presidente da CPI da Petrobras
em 2014. JOSÉ CRUZ/AGÊNCIA BRASIL
Vital do
Rêgo era acusado de receber propinas para não convocar executivos de
empreiteiras em CPI da Petrobras
A Segunda Turma
do STF (Supremo Tribunal Federal) determinou nesta terça-feira (6) o
arquivamento de processos da operação Lava Jato contra
o ex-senador e atual ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), Vital
do Rêgo Filho que era investigado desde 2016 por supostas propinas
para não convocar empresários à CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito)
da Petrobras.
Em 2014, Vital
do Rêgo Filho foi presidente da CPMI, que jamais convocou executivos de
empreiteiras que acabariam sendo denunciadas por desvios. A ação penal contra o
ministro mirava suposto pagamento de R$ 3 milhões de propinas pelo
ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, em troca da obstrução dos trabalhos da
Comissão.
Em seu voto
pelo arquivamento, porém, o ministro Gilmar Mendes citou vícios formais da
investigação conduzida pela 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba (PR) que
justificavam o trancamento das ações penais.
Ele ainda
afirmou que a apuração dos fatos se baseava exclusivamente em delações
premiadas, sem indícios de autoria do acusado. Os ministros Ricardo
Lewandowski e Nunes Marques acompanharam esse entendimento.
O ministro
relator do caso, Edson Fachin, enfatizou a validade das provas e defendeu a
continuação das investigações, sendo acompanhado pela ministra Cármem em seu
voto. O placar terminou em três votos a dois contra a Lava Jato.
Do R7
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