Discussão e votação de propostas. Presidente da Câmara,
Arthur Lira (PP - AL).
PABLO VALADARES/CÂMARA DOS DEPUTADOS
06/04/2021
Proposta
prevê que empresas privadas adquiram os imunizantes contra a covid para
campanhas gratuitas entre seus funcionários
A Câmara dos
Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (6), o texto-base do projeto de
lei que permite à iniciativa privada comprar vacinas contra a covid-19 para a
imunização gratuita de seus empregados. Após a aprovação, os deputados passaram
a analisar os destaques.
A principal
mudança da proposta é retirar a exigência, atualmente prevista em lei, de que
as empresas só possam começar a vacinação própria após a imunização dos grupos
prioritários pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O texto permite a compra de
imunizantes desde que aprovados pelas autoridades sanitárias estrangeiras
reconhecidas e certificadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
A relatora da
proposta, deputada Celina Leão (PP-DF), apresentou um substitutivo prevendo que
essas compras, se feitas junto a laboratórios que já venderam vacinas ao
governo federal, poderão ocorrer apenas depois do cumprimento integral do
contrato e da entrega dos imunizantes ao Ministério da Saúde.
Aquele que
optar por vacinar os empregados dessa forma terá de doar a mesma quantidade de
vacinas ao SUS (Sistema Único de Saúde).
Outra novidade
no relatório de Celina Leão é que a vacinação desses empregados deve seguir os
critérios de prioridades estabelecidos no Programa Nacional de Imunizações.
Quanto às
pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos (associações ou
sindicatos, por exemplo), a permissão vale para seus associados ou cooperados.
A deputada
afirmou que o objetivo é ampliar a vacinação dos trabalhadores. Ela ressaltou
ainda que as empresas só poderão comprar vacinas após a entrega das doses
adquiridas pelos governos. “Hoje a lei é cínica, é inexequível, porque os
privados só podem comprar depois da vacinação dos prioritários. Não é furar
fila, é uma segunda fila”, disse.
Autor da
proposta, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) afirmou que o objetivo é acelerar a
vacinação em massa da população. “Esse projeto não fura fila, furar fila é
colocar esses trabalhadores como grupos prioritários da fila de vacinação do
SUS. Isso que as pessoas tem que compreender”, declarou.
Obstrução
A oposição
obstrui os trabalhos por ser contra a compra pela iniciativa privada,
argumentando que isso provocaria inversão da prioridade na comercialização dos
imunizantes. Os deputados lançaram mão do chamado “kit obstrução”, que são
requerimentos para adiar as fases de discussão e votação.
O deputado
Henrique Fontana (PT-RS) afirma que a proposta vai estabelecer a vacinação “na
base do salve-se quem puder”. “Se combate uma pandemia primeiro protegendo os
setores mais vulneráveis para evitar mortes e evitar que o vírus se propague”,
criticou.
Do R7,
com Agência Câmara
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