O ministro Ricardo Lewandowski, do STF.
FABIO RODRIGUES POZZEBOM / AGÊNCIA BRASIL
23/10/2019
A decisão
foi tomada na análise de pedidos apresentadas pela Rede, para que 'fura-filas'
sejam responsabilizados
O ministro do
Supremo Tribunal Federal, Ricardo
Lewandowski, deu um prazo de cinco dias para o governo federal explicar
quem vai ter prioridade no plano nacional de imunização contra a covid-19. O
ministro submeteu a decisão para referendo do plenário.
“Isso posto,
defiro parcialmente a cautelar requerida, ad referendum do Plenário desta
Suprema Corte, para determinar ao Governo Federal que divulgue, no prazo de 5
(cinco) dias, com base em critérios técnico-científicos, a ordem de preferência
entre os grupos prioritários, especificando, com clareza, dentro dos
respectivos grupos, a ordem de precedência dos subgrupos nas distintas fases de
imunização contra a Covid-19”, determinou Lewandowski.
A decisão do
ministro foi tomada na análise de pedidos
apresentados pela Rede Sustentabilidade à Corte. O partido acionou
o tribunal pedindo que o STF determinasse ao governo a apresentação de uma
previsão de organização da vacinação, com critérios objetivos, dentro do
extenso grupo de risco, para que haja uma ordem de preferência entre classes e
subclasses e a publicidade dos nomes dos vacinados para que as pessoas
‘furadoras de fila’ possam ser sujeitas à responsabilização.
Para a Rede, o
plano de imunização do governo é ‘ainda muito genérico’, de forma que, sem uma
adequada operacionalização da vacina em fases bem distintas, ou seja, sem a
definição de uma ordem de preferências “dentro de todos os grupos
preferenciais”, poderá haver situações de injustiça.
Em 16 de
janeiro, Lewandowski, também havia determinado que o governo federal
promovesse, imediatamente, todas as ações para acabar com o que chamou de
"gravíssima" crise sanitária em Manaus. Na decisão, Lewandowski deu
prazo de 48 horas para que o governo apresentasse um plano detalhado das
estratégias para resolver o colapso na saúde da capital do Amazonas. O ministro
também exigiu que os hospitais recebessem oxigênio do governo federal.
Do R7
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