Menino de 11 anos pesava 25 kg quando foi
resgatado pela PM, em Campinas. REPRODUÇÃO
Especialista
em direitos da criança e do adolescente cobra apuração sobre procedimentos no
caso do menino preso em tonel
O advogado
Ariel de Castro Alves, especialista em direitos da infância e juventude,
ex-conselheiro do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente),
cobra uma investigação rigorosa sobre os procedimentos adotados pelo Conselho
Tutelar de Campinas (SP) no caso do menino de 11 anos que era mantido acorrentado em um tonel pela própria família. O
pai, a madrasta e a irmã do garoto foram presos preventivamente por determinação da
Justiça.
Ariel de Castro
Alves avalia que a Polícia Civil poderia investigar os conselheiros tutelares
envolvidos por prevaricação, crime previsto no Código Penal. No entanto,
segundo o especialista, a atribuição de investigar pertence à Promotoria da
Infância e Juventudo de MP-SP (Ministério Público de São Paulo) e o CMDCA
(Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) — que pode criar
uma comissão de ética para apurar a conduta dos conselheiros.
"Os
conselheiros precisam demonstrar de que forma estavam acompanhando [o caso do
menino], se fizeram alguma visita domiciliar na época, o que constataram, se
conversaram com a criança, com os pais, a madrasta, a outra moça. Precisam ter
tudo documentado. Eles não têm nada, simplesmente receberam a denúncia, não
fizeram visitas ou não pediram para o CREAS [Centro de Referência da
Assistência Social] realizar a visita", explicou.
Para o
especialista, a falta de atitude dos conselheiros tutelares, se confirmada,
pode motivar um processo por prevaricação e descumprimento das atribuições
previstas no Artigo 136 do Estatudo da Criança e do Adolescente. "Eles têm
o papel de zelar e providenciar medidas de proteção. Na época que houve a
denúncia, poderia encaminhá-la para um serviço de acolhimento e pedir para a
polícia investigar o pai e a madrasta", completou.
Ariel de Castro
Alves apontou a falta de retorno dos conselhos tutelares na apuração das
denúncias recebidas pelas entidades como um problema grave. Segundo o advogado,
apenas 15% das denúncias recebidas pelo Disque 100 (sistema de atendimento
telefônico criado pelo governo federal para receber reclamações de violações de
direitos humanos sobre diversos temas) tiveram o retorno dos conselhos com as
providências adotadas.
"[O
exemplo do menino de Campinas] é um caso estarrecedor. Mostra o quanto o
sistema de proteção de crianças e adolescentes no Brasil é vulnerável ou até
falido. As crianças e adolescentes brasileiros, apesar do estatuto e da
Constituição tratarem da prioridade e da proteção integral, estão, na grande
maioria, desprotegidos", lamentou o advogado.
Por outro lado,
Ariel de Castro Alves defende a geração de meios para que os conselheiros
possam atuar com mais eficiência. "[São] profissionais despreparados, sem
compromisso como trabalho que executam e muitas vezes sem estrutura para o
trabalho do dia a dia e de uma rede de proteção que funcione pra estar verificando
as situações famílias, encaminhando-as paraprogramas assistenciais",
ponderou.
Crime de
tortura
Já o advogado
criminalista Danilo Campagnollo Bueno avaliou que os conselheiros tutelares — e
outros agentes públicos — que acompanhavam a família do menino podem ser
autuados por crime de tortura, caso a investigação confirme que a omissão para
evitar o sofrimento da criança.
"A lei de
tortura é clara quando diz que quem tem a obrigação de apurar o crime e não o
fizer pode ser responsabilizado criminalmente por omissão imprópria. A pena,
para esses casos, é de detenção de 1 a 4 anos. E pode ser aumentada de um sexto
a um terço pelo fato da vítima ser criança", explica Bueno.
Conselho
Tutelar se explica
Em nota, o
Conselho Tutelar informou que acompanha a família há um ano, desde que recebeu
denúncias sobre as fragilidades de saúde e das relações afetivas. Os últimos
relatórios e reuniões indicavam que a situação da criança vinha evoluindo de
forma positiva.
"Na
divulgação feita pela mídia da brutal violência cometida contra esta criança,
tem sido dito que o Conselho Tutelar tinha conhecimento da situação e nada fez.
E ISSO NÃO É VERDADEIRO", diz o texto.
O órgão
informou ainda que logo após o resgate da criança, realizado no dia 30 de
janeiro, o Conselho Tutelar adotou providências necessárias para garantir os
direitos e a proteção do garoto.
Cesar
Sacheto, do R7
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