
Charles Reed/U.S. Immigration and
Customs Enforcement via AP
Um juiz federal
impediu a Ordem Executiva de Biden, que iniciou um congelamento de 100 dias de
deportações, após uma ação do procurador-geral do Texas, Ken Paxton, alegando
que a pausa era inconstitucional.
O juiz Drew
Tipton, do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul do Texas, nomeado por
Trump, emitiu uma ordem de restrição temporária contra o
Departamento de Segurança Interna, uma medida que será aplicada nos Estados
Unidos por 14 dias.
“O Texas
demonstrou até agora de forma satisfatória que tem direito a alívio imediato e
temporário da pausa de 100 dias do Memorando de 20 de janeiro sobre as
remoções”, escreveu Tipton.
Paxton anunciou o processo na semana passada, acusando o governo
Biden de violar a Constituição dos EUA, a imigração federal e a lei
administrativa e um acordo contratual entre o Departamento de Segurança Interna
dos Estados Unidos (DHS) e o Texas, com uma ordem que ele disse “prejudicaria
gravemente e irreparavelmente o Texas e seus cidadãos”.
“Em uma de suas
primeiras dezenas de medidas que prejudicam o Texas e a nação como um todo, o
governo Biden ordenou [o Departamento de Segurança Interna] a violar a lei
federal de imigração e quebrar um acordo de consultar e cooperar com o Texas
sobre essa lei”, disse Paxton em um comunicado.
Após a decisão,
Paxton disse que o Texas é o primeiro estado a abrir um processo contra o novo
governo, tuitando: “E Vencemos. Dentro de 6 dias da posse de Biden, o Texas
parou seu congelamento de deportação ilegal.”
O
Procurador-Geral do Texas prosseguiu dizendo que o movimento foi “uma
insurreição sediciosa de esquerda”, acrescentando: “E minha equipe e eu a
impedimos”.
A Reuters informou que o governo Biden provavelmente apelará da
decisão.
No fim de
semana e em resposta à pausa de 100 dias, um e-mail interno obtido pela Fox News revelou que um
oficial da Polícia Imigratória Americana (ICE) instruiu os policiais no Texas a
“liberar todos eles, imediatamente”, referindo-se aos detidos, além de ordenar
que todas as remoções parassem, incluindo deportações terrestres e aéreas.
“A partir da
meia-noite [de quinta-feira], parem todas as remoções”, dizia o e-mail. “Isso
inclui viagens mexicanas de ônibus, voos charter e remoções comerciais (até
novo aviso) … todos os casos devem ser considerados [sem probabilidade significativa
de remoção em um futuro previsível].”
No e-mail, o
responsável da ICE fez questão de notar que era apenas “o mensageiro” das
encomendas, comunicando que não foi ideia da Polícia Imigratória Americana; mas
de Biden.
Pelo menos
14.715 imigrantes estão
atualmente detidos em 138 instalações da ICE em todo o país, com
acusações criminais que incluem, mas não se limitam a, agressão, abuso
infantil, violência doméstica, tráfico de drogas e estupro.
Por Thaís Garcia
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