Toffoli segue Gilmar e vota a favor de reeleição.
André Dusek/Estadão Conteúdo - 07/12/2017
Os ministros do
STF julgam uma ação que busca impedir a reeleição para a Câmara e o Senado.
Eleição para as Casas do Legislativo ocorre ano que vem
O ministro Dias
Toffoli, do
STF (Supremo Tribunal Federal), seguiu o colega Gilmar Mendes e votou a
favor da tese que, na prática, torna viável a reeleição dos atuais presidentes
da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
O STF julga uma
ação do PTB que busca impedir a reeleição no Congresso. O julgamento teve
início à 0h desta sexta-feira (4).
"Acompanho
o relator (Gilmar Mendes), ainda que por razões distintas, quanto à reeleição
ou a recondução sucessiva dos membros das Mesas Diretoras das Casas do
Congresso Nacional para o mesmo cargo, independente se dentro ou fora da mesma
legislatura, uma única vez, razão pela qual julgo improcedente a ação
direta", argumentou Toffoli em seu voto.
Ou seja, para o
ano que vem, quando haverá nova eleição para escolher quem serão os presidentes
da Câmara e do Senado no biênio 2021-2022, tanto Mendes, quanto Toffoli
consideraram possível a reeleição ou recondução para o mesmo cargo dos atuais
presidentes no Legislativo.
No entanto,
Toffoli ponderou que se o presidente da República só pode ser reeleito uma
única vez, este mesmo limite "deve ser aplicado aos presidentes da Câmara
dos Deputados e do Senado Federal".
"Desacolho
a possibilidade de reeleição para quem já está na situação de
reeleito consecutivamente , sob pena de ser quebrada a coerência que dá
integridade ao Direito e ser aceita, na verdade, reeleição ilimitada, que não
tem paralelo na Constituição Federal", pontuou o ministro.
Flavio
Moraes, da Record TV Brasília, e Pietro Otsuka, do R7
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