Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Foto: Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Por
unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta
terça-feira (20) que os extratos das contas bancárias dos partidos políticos
sejam tornados públicos junto com a apresentação das prestações de contas
anuais das agremiações ao Tribunal por meio da internet.
Os ministros
analisaram um requerimento dos movimentos Transparência Partidária e
Transparência Brasil.
Segundo as
instituições, os partidos políticos exercem função pública e são financiados
com recursos do Tesouro Nacional, via Fundo Partidário, e por isso devem
facilitar a fiscalização dos cidadãos sobre a forma com que esses valores são
gastos.
O relator,
ministro Luís Felipe Salomão, afirmou que a Corte deve disponibilizar em sua
página de internet todas as informações e documentos relativos às prestações de
contas dos partidos políticos, em tempo real.
Segundo
Salomão, já existe a disposição das contas de cada partido durante a campanha
eleitoral. O que foi analisado é a extensão dessa regra para os extratos do
exercício financeiro, que os partidos juntam nas prestações, mas que não são
disponibilizadas em tempo real.
“Na prática, as
contas são públicas, mas não são publicadas na internet. Há um interesse
público das prestações de contas partidárias reconhecido em nível
constitucional, legal e regulamentar. Os extratos bancários dos partidos
políticos devem ser, portanto, publicados em tempo real não apenas porque assim
determina a Resolução TSE nº 23.604/2019. Aprovo que haja uma extensão para as
prestações de contas”, disse.
O ministro foi
seguido pelos ministros Mauro Campbell Marques, Edson Fachin, Sergio Banhos,
Alexandre de Moraes, Tarcísio Vieira e Luís Roberto Barroso.
Cidadania
No pedido, as
instituições afirmaram ao TSE que a decisão qualifica o exercício da cidadania,
dado que permite conhecer com mais profundidade as dinâmicas contábeis das
agremiações políticas.
“Aumentar a
transparência das contas dos partidos significa criar incentivos para que a
sociedade participe ativamente desse processo. Organizações da sociedade civil,
imprensa e até mesmo filiados podem tornar-se agentes ativos de colaboração com
os órgãos oficiais de controle”, disseram.
Gabriela Coelho, da CNN, em São Paulo
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