Proposta do deputado federal Sargento Gurgel (PSL-RJ) prevê ainda agilizar julgamentos através de um colegiado de juízes
Um projeto de
lei que tramita na Câmara Federal quer aumentar as penas para delitos cometidos
por organizações criminosas. Se for aprovada, a proposta, do deputado federal
Sargento Gurgel (PSL-RJ), prevê reclusão de 7 a 18 anos se o crime provocar
lesão corporal grave, e de 20 a 30 anos se resultar em morte. A pena será
válida para grupos que utilizem armas de fogo, pratiquem atos de extrema
crueldade e aliciem crianças e adolescentes para a prática do crime.
"A lei
precisa atender a realidade e a necessidade social. O projeto prevê penalizar
com mais rigor as associações criminosas que aterrorizam os cidadãos de bem
desse país e atentam, diariamente, contra agentes públicos no exercício de
suas funções, ameaçando a integridade de policiais, promotores, juízes,
militares, auditores fiscais, entre outros
profissionais", ressalta o deputado.
Fruto de uma
indicação do presidente do 3° Tribunal do Júri do Tribunal de Justiça do Estado
do Rio de Janeiro, o juiz Alexandre Abrahão Dias Teixeira, o projeto
de lei 2252/2020 prevê mudanças que alteram a interpretação jurídica sobre os
crimes cometidos por essas organizações, prevendo que o julgamento seja
realizado por um colegiado de juízes, e não por júri popular, como ocorre hoje.
A interpretação atual é a de que os crimes são de tentativa de homicídio ou
homicídio, levando, em média, de 3 a 4 anos para serem julgados.
"Se, até
hoje, os tribunais e os juízes encontram dificuldade para enfrentar as
complexidades relacionadas à atuação de uma organização criminosa, você imagina
o cidadão comum. Além de ignorarem as questões jurídicas, esses cidadãos
sentam, num determinado dia, para julgar um processo, passando até quase 24
horas isolados, e tendo que analisar tudo de uma única vez. Esse cenário não
permite conhecimento e tranquilidade para que ocorra um julgamento
seguro", argumenta o juiz Alexandre Abrahão.
Segundo o
magistrado, o julgamento feito por um colegiado de juízes de Direito, como
previsto na legislação de crime organizado, permite muito mais dinamismo na
interpretação, inclusive, para que não ocorra uma condenação injusta.
“Além de
agilizar e garantir mais rigor técnico na condenação de organizações
criminosas, a proposta acaba por proteger a integridade dos cidadãos comuns,
que, ao julgarem criminosos desse porte, podem estar colocando suas vidas e de
suas famílias em risco”, completa o deputado Gurgel.
Dados do
Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP) mostram que foram
realizadas 2675 apreensões de adolescentes por participações em atos infracionais
no Estado somente de janeiro a julho deste ano. Em todo o ano de 2019, esse
mesmo número chegou a 6056. O Atlas da Violência, elaborado pelo Ipea e o Fórum
Brasileiro de Segurança Pública, publicado no final de agosto, revelou que, em
2018, foram registrados, aproximadamente, 58 mil homicídios em todo o Brasil.
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