Ministro presidente do STF, Luiz Fux, receberá grupo que se
mobiliza em defesa dos royalties do Estado do Rio.
Fellipe Sampaio / STF
Parlamentares e
setores econômicos buscam retirar da pauta de 3 de dezembro do STF a ação que
trata da nova regra de divisão dos recursos aos estados. Nova regra seria
catástrofe financeira para o estado
O presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, receberá na próxima terça-feira (27
de outubro) uma comissão formada por parlamentares do Rio de Janeiro que se
mobilizam em defesa dos royalties para o estado, além
do governador em exercício, Cláudio Castro. O ministro respondeu
nesta terça-feira (20) ao e-mail do presidente da Assembleia Legislativa
(Alerj), André Ceciliano (PT), confirmando a data da reunião.
A tentativa
dessa comissão - também composta por reitores de universidades e demais setores
da sociedade - é conseguir fazer com que o Supremo adie o julgamento
da ação que discute a Lei 12.734 de 2012.
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A norma mudou a
partilha dos royalties do petróleo explorado em estados e municípios,
prevendo regras mais igualitárias entre produtores e não produtores. À época, o
Rio apresentou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917 contra a lei,
conseguindo, em 2013, uma liminar favorável proferida pela ministra Cármen
Lúcia.
Desde então, os
efeitos da lei estão suspensos. Mas, agora, a Corte dará a palavra final em
julgamento por todo o colegiado de ministros.
POR PALOMA
SAVEDRA
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