A juíza Amy Coney Barrett e professora de direito da
Universidade Notre Dame. Foto: Matt Cashore/Notre
Dame University/Reuters
Na
noite de sábado (26), os democratas começaram a montar seu caso contra a
indicação da juíza federal Amy Coney Barrett pelo presidente Donald
Trump para a Suprema Corte. Segundo eles, confirmar a indicação seria
o equivalente a um voto pelo fim do Obamacare, como é conhecido a Affordable
Care Act (Lei de Cuidados Acessíveis, também chamada de ACA).
Em
uma corrida de declarações após a indicação de Trump, dada nos jardins da Casa
Branca, os principais democratas colocaram o destino da lei – e suas proteções
para pacientes com doenças pré-existentes – em primeiro plano. Eles também
fizeram várias referências à Covid-19 e ao caos que poderia surgir se fossem
retiradas opções de assistência médica de milhões de norte-americanos bem no
meio da pandemia.
Da
chapa democrata candidata à presidência para baixo, as críticas do partido à
juíza Barrett repetiram várias vezes um ponto que tem sido forte politicamente
para os democratas: a assistência à saúde e a reação aos esforços republicanos
para desmantelar a ACA, uma conquista política do ex-presidente Barack Obama.
“Trump
está tentando descartar a Lei de Cuidados Acessíveis há quatro anos. Os
republicanos tentam acabar com isso há uma década. Por duas vezes, a Suprema
Corte dos EUA confirmou a lei como constitucional”, disse Joe Biden, o
candidato presidencial do Partido Democrata e vice-presidente dos dois governos
Obama, em um comunicado.
“Mas,
mesmo agora, em meio a uma pandemia global, o governo Trump está pedindo à
Suprema Corte dos Estados Unidos que anule toda a lei, incluindo suas proteções
para pessoas com doenças pré-existentes”.
Biden
fez referência específica a alguns dos efeitos
persistentes da Covid-19, incluindo sequelas nos pulmões e danos ao coração,
descrevendo essas complicações como “a próxima condição pré-existente negável”.
Os
democratas estão avaliando uma série de opções sobre como planejam enquadrar
sua oposição à indicação da juíza Barrett. Os textos da juíza sobre o direito
ao aborto e a expectativa entre a maioria dos liberais e conservadores de que
ela apoiaria uma decisão de minar ou derrubar Roe versus Wade (o caso que
baliza a legislação permitindo o aborto no país) também foram citados por
vários democratas no sábado e nas conversas sobre a corrida pela Casa Branca.
A
decisão dos republicanos de avançar com a indicação também foi lembrada pelos
democratas. Em 2016, os republicanos não quiserem aceitar a indicação do juiz
Merrick Garland, feita por Barack Obama, argumentando que era ano eleitoral.
Agora, mudaram de ideia.
Foco
na saúde
A
senadora da Califórnia Kamala Harris, companheira de chapa de Biden e membro do
Comitê Judiciário do Senado, que realizará as audiências de confirmação da
juíza Barrett, fez apenas uma menção passageira à indicada em sua declaração.
“Os
republicanos estão desesperados para confirmar a juíza Barrett antes que a
Suprema Corte assuma o caso em novembro. Milhões de norte-americanos sofrerão
por causa desse jogo de poder”, escreveu.
Harris
também atacou Trump, dizendo que o presidente havia efetivamente criado uma “prova
de fogo” para seus indicados à Suprema Corte e que isso iria “destruir as
proteções da Lei de Cuidados Acessíveis para pessoas com doenças pre-existentes
e anular nosso direito de tomar nossas próprias decisões sobre cuidados de
saúde”.
Essa
mensagem ecoou nas palavras dos democratas de alto escalão do Senado, o líder
da minoria Chuck Schumer, de Nova York, o senador Dick Durbin, de Illinois, e a
senadora Patty Murray, de Washington.
Schumer
foi o mais direto, traçando uma linha direta entre a confirmação de Barrett e o
destino da ACA. “O povo norte-americano não deve se enganar: um voto de
qualquer senador em favor da juíza Amy Coney Barrett é um voto para derrubar a
Lei de Cuidados Acessíveis e eliminar proteções para milhões de
norte-americanos em relação a doenças pré-existentes”, afirmou o senador
Schumer.
Murray
reforçou a fala de Schumer em uma série de tuítes. “O presidente Trump nos
disse repetidamente o que ele quer em um juiz do supremo: um jurista que acima
de tudo está comprometido em destruir os cuidados de saúde nos tribunais e
acabar com o aborto seguro e legal nos Estados Unidos da América”, tuitou
Murray.
“Não
se engane: uma votação para confirmar um nomeado para a Suprema Corte que
atenda aos padrões do presidente Trump é uma votação para retirar os cuidados
de saúde e os direitos vitais das pessoas”, disse ainda.
O
senador Durbin ligou o argumento do sistema de saúde às queixas democratas de
hipocrisia republicana sobre o momento do processo, que os líderes republicanos
esperam encerrar antes do dia da eleição.
“É
claro por que os republicanos mudaram sua posição de 2016 sobre dar ao povo
norte-americano ‘voz’ para preencher uma vaga no ano eleitoral”, escreveu
Durbin. “Eles querem outra votação na Suprema Corte para sua ação que anula a
Lei de Cuidados Acessíveis, eliminando a assistência médica para milhões,
encerrando a proteção para pessoas com doenças pré-existentes e aumentando os
custos para mais milhões – e isso no meio de uma pandemia”.
O
argumento centrado na saúde uniu facções ideológicas dentro do partido. A
campanha da deputada Alexandria Ocasio-Cortez, de Nova York, enviou um e-mail
aos apoiadores com o assunto: “Confirmar Amy Coney Barrett será o fim da Lei de
Cuidados Acessíveis”.
Em
uma série de tuítes, a senadora Elizabeth Warren, de Massachusetts, chamou a
nomeação de “ilegítima” e descreveu os
esforços do Partido Republicano para empurrar sua nomeação como o
coroamento de um “ataque de décadas ao nosso judiciário por bilionários e
corporações gigantes para pender os tribunais na direção dos ricos e
poderosos”.
Warren
também abordou o tema do sistema de saúde, escrevendo: “Sabemos que Trump
escolherá um candidato à Suprema Corte que dará o golpe mortal na Lei de
Cuidados Acessíveis e destruirá os cuidados de saúde de milhões de pessoas
durante uma pandemia mortal. Sabemos porque ele já está no tribunal exigindo
isso”.
Os
dois senadores democratas do estado de Nevada (decisivo para as eleições)
também destacaram a Lei de Cuidados Acessíveis em suas reações ao anúncio de
Trump.
A
senadora Catherine Cortez Masto, presidente do Comitê de Campanha do Senado
Democrata, disse que estava “certa”, com base em seu estudo sobre a juíza
Barrett antes de sua confirmação para a bancada federal em 2017, de que a
indicada “seria o voto decisivo que arrancaria as proteções para condições
preexistentes para mais de um milhão de cidadãos do estado de Nevada e milhões
de norte-americanos”.
“A
juíza Barrett não apenas apoia o plano do presidente de desmantelar a lei de
saúde do nosso país e eliminar as liberdades reprodutivas”, disse a senadora
Jacky Rosen, “mas a pressa em confirmar sua nomeação viola claramente o
precedente que os republicanos do Senado estabeleceram há apenas quatro anos
para preencher uma vaga na Suprema Corte”.
Evitar
o tema religião
Os
democratas, porém, têm sido cuidadosos para não fazer menção à fé de Barrett,
preocupados que sua oposição possa ser usada como alimento para as
reivindicações republicanas de preconceito anticatólico. Ainda assim, o senador
republicano da Flórida Marco Rubio tuitou um videoclipe na manhã de sábado sugerindo
exatamente isso.
“Hoje
o ataque pode ser contra o catolicismo”, escreveu Rubio. “Mas amanhã, nenhuma
religião estará a salvo dos mesmos ataques. E então a mensagem será clara: se
você quiser servir em um cargo público, especialmente na mais alta corte do
país, apenas aqueles dispostos a esconder ou negar sua fé poderão se
candidatar”.
Em
seus comentários para a câmera, Rubio fez referência à agora infame linha de
questionamento da senadora democrata da Califórnia Dianne Feinstein, que disse
sobre Barrett, em sua audiência de 2017, que “o dogma vive ruidosamente dentro
de você”.
Esse
comentário irritou os conservadores católicos e levou os republicanos a acusar
os democratas de impor “testes religiosos” em indicados para a Corte. Os
democratas, desta vez, parecem determinados a evitar o mesmo tipo de
repercussão.
Gregory
Krieg, da CNN
Texto
traduzido. Clique aqui para ler o original em inglês.
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