Ferramenta foi criada pela Justiça Eleitoral e ganhou nova versão. Agora é preciso detalhar as irregularidades encontradas nas propagandas
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| Aplicativo Pardal permite denunciar irregularidades em campanhas eleitorais. Reprodução / TSE |
Com o término do prazo para o registro de candidaturas nas eleições municipais, entra no ar o aplicativo Pardal, criado pela Justiça Eleitoral para receber denúncias sobre irregularidades em campanhas. A ferramenta, que ganhou uma versão mais funcional, está disponível aos cidadãos a partir deste domingo (27).
O aplicativo
existe desde 2014, mas foi aprimorado a cada pleito. O objetivo é facilitar o
trabalho de apuração por parte dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) e do
Ministério Público Eleitoral, que podem contar com a sociedade para atuar como
fiscais no combate à corrupção eleitoral.
De acordo com o
juiz auxiliar da Presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Sandro
Vieira, o app passou por uma reformulação e foca em ilícitos cometidos na
propaganda eleitoral. “Antes havia uma enorme gama de denúncias que não
conseguiam ser apuradas a contento para reunir provas e elementos materiais,
como testemunhas, fotos, vídeos e tudo o que pode comprovar a irregularidade”,
explicou.
Segundo o
magistrado, muitas vezes, o cidadão enviava apenas uma foto de uma propaganda
irregular, mas sem dar os detalhes. A partir de agora, além da foto, o
denunciante deve enviar um relatório sobre a irregularidade a ser apurada.
Se as denúncias
tratarem de outro tema, que não seja a propaganda eleitoral, o aplicativo vai
disponibilizar o contato da Ouvidoria do Ministério Público de cada cidade.
“Não vamos deixar o cidadão sem meio de denúncia”, garantiu Sandro Vieira.
Novidades
Agora o app vai
disponibilizar um link específico para que as denúncias sejam enviadas ao
Ministério Público Eleitoral de cada estado.
Há ainda um
detalhamento maior na fase de identificação dos denunciantes para evitar o
registro de irregularidades com dados de terceiros, inclusão da autenticação de
dois fatores para encaminhamento da notícia via sistema Pardal e impedimento de
envio sem o preenchimento integral dos campos obrigatórios.
Ao enviar a
denúncia, a pessoa vai receber um e-mail de confirmação. O aplicativo também
permite anexar denúncias relacionadas ao mesmo fato.
O grupo de
trabalho também propôs a possibilidade de converter a denúncia em processo
judicial eletrônico, após triagem. As sugestões foram acatadas pelo presidente
do TSE, ministro Luís Roberto Barroso.
Do R7
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