Queixas contra crédito consignado aumentam durante a pandemia. ANTONIO MOLINA/FOTOARENA |
Após a
flexibilização das regras por causa dos efeitos na economia, foram registradas
1.760 reclamações no primeiro semestre deste ano
As reclamações
sobre crédito
consignado aumentaram 60% durante a pandemia de coronavírus. Ao
mesmo tempo, concessões de empréstimos consignados a beneficiários do INSS
(Instituto Nacional do Seguro Social), que tem juro mais baixo do mercado
e desconto direto da folha de pagamento, registrou crescimento de 25%.
Segundo o
Procon de São Paulo, de janeiro a junho deste ano, foram registradas 1.760
reclamações, enquanto que no mesmo período do ano passado o número era de
1.190. Já o valor total de novas operações contratadas por aposentados e
pensionistas passou de R$ 37 bilhões, em 2019, para R$ 46,1 bilhões, neste ano,
de acordo com o boletim mensal de Estatísticas Monetárias e de Crédito do Banco
Central.
O crédito
consignado é concedido a quem tem o salário ou a aposentadoria creditada em
conta corrente. Por ser descontado diretamente na folha de pagamento ou
aposentadoria do cliente, é uma opção de empréstimo fácil e tem uma das menores
taxas do mercado.
Para os
aposentados, a taxa varia entre 1,51% (Caixa) e 1,73% (Itaú) ao mês. Para o
funcionário público, entre 1,28% (Caixa) e 1,65% (Itaú), e para o empregado do
setor privado, de 1,45% (Caixa) a 2,40% (Itaú) ao mês.
O INSS explica
que o segurado pode ter até nove contratos, desde que a soma das dívidas não
ultrapasse a margem de 30% de sua renda. Segundo o órgão, o número de contratos
de empréstimos consignados ativos para aposentados e pensionistas chegou a 34,4
milhões em junho.
No mesmo
período do ano passado eram 32,4 milhões de contratos. O aumento de 5,5%
coincide com as medidas promovidas pelo governo para diminuir os impactos do
coronavírus na economia.
Uma delas foi o
aumento no prazo de pagamento dos empréstimos para os segurados, que passou de
72 meses para 84 meses. A outra foi a diminuição da taxa de juros, de 2,08%
para 1,80%. Além disso, o desbloqueio passou para 30 dias após a concessão do
benefício, antes era de 90 dias.
Para Fernando
Capez, secretário especial de Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo e
diretor executivo do Procon-SP, essa flexibilização foi necessária em razão dos
efeitos econômicos decorrentes da pandemia. Mas cabe agora ao INSS e aos órgãos
de proteção, principalmente o Procon, ficarem muito atentos porque, ao mesmo
tempo que surgem as facilidades, surgem também os riscos de golpes e de pessoas
serem prejudicadas.
"Com a
maior facilidade de crédito consignado pelas flexibilizações de regras que o
governo permitiu, existe por um lado um benefício para quem precisa, mas também
maior possibilidade de golpes, de publicidade agressiva e abusiva, induzindo o
consumidor a contrair empréstimo que não precisa, ou não explicando direito
quais são as condições. Isso tende de aumentar muito as reclamações e o Procon
está atento com relação a isso", afirma Capez.
Muitas das
reclamações que chegam ao Procon é de segurados que não sabem o que
assinaram. O Procon pode intervir para anular o contrato. Por isso, é
importante registrar a reclamação no site
do Procon ou no INSS.
Com isso, a cobrança do empréstimo poderá ficar suspensa até que se esclareçam
os problemas apontados pela denúncia.
Ele explica que
houve uma sensível perda do poder aquisitivo, em razão da pandemia. E esse
público mais vulnerável de idosos, pensionistas e aposentados é o primeiro a
sentir a necessidade de contrair os empréstimos. Os juros são mais
convidativos, taxa nominal de 1,8% ao mês. Isso atrai e leva ao aumento
do número de contratos e de reclamações.
Outra causa
para a explosão de reclamações é a fragilidade desse público ao marketing com
atuação agressiva dos captadores de empréstimos.
"Tem
pessoas que convencem a assinar contrato de empréstimo. Depois, faz o segurado
assinar outro contrato com outro banco para ganhar novamente a comissão. Surge
então o superendividamento. O Procon está bastante atento a essas práticas e
pronto para multar os bancos e instituições financeiras responsáveis por esses
empréstimos contraídos", alerta o secretário de Defesa do Consumidor.
Golpe
O Procon
orienta também a desconfiar de todo contato feito convidando para contrair
empréstimo consignado é golpe. A pessoa deve entrar procurar o banco por meio
do site e, antes de contrair qualquer empréstimo, entrar em contato com o
Procon.
O alerta é para
que as pessoas tomem cuidado, jamais aceitem fazer contrato de empréstimo
consignado por meio de uma ligação ou contato que recebeu. A pessoa que deve
tomar a iniciativa e entrar em contato com a instituição financeira. Nunca
fechar contrato, passar dados pessoais ou documentos quando recebe uma
publicidade por e-mail ou ligação telefônica.
Onde
reclamar
Procon -
O atendimento telefônico está disponível para orientação de consumo de segunda
a sexta-feira, exceto feriados, das 8 às 17h, através do número 151. Ou pelo
site procon.sp.gov.br/espaco-consumidor.
Ouvidoria do
INSS - Central de Atendimento 135. O atendimento é realizado de
segunda a sábado, das 7h às 22h. Ou pelo site inss.gov.br/ouvidoria.
Ana Vinhas,
do R7
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