Com agências fechadas por causa da pandemia, serviço vai recolher documentação. Marcelo Camargo / Agência Brasil |
Os segurados
do INSS
(Instituto Nacional do Seguro Social) têm uma nova alternativa
para entregar a documentação que falta para concluir a análise de seus
requerimentos. Como as agências continuam fechadas por causa da pandemia de coronavírus,
o instituto decidiu estender para todo o país o serviço Exigência Expressa, o
"drive-thur" para entrega de documentos.
A entrega de
documentos por esse meio alternativo será viabilizada pela colocação de urnas
na entrada das agências. O interessado depositará, na unidade mais próxima de
sua residência, cópias simples dos documentos solicitados pelo INSS.
A medida foi
adotada porque desde março não está sendo possível fazer atendimento presencial
– apenas remoto, conforme o decreto de situação de emergência provocada pela
pandemia do novo coronavírus. Diante disso, o INSS identificou a necessidade de
buscar alternativa para o cidadão cujos processos não avançam porque ele
precisa cumprir a exigência para que a análise possa ser concluída.
Projeto-piloto
A Exigência
Expressa já vinha sendo adotada como piloto em São Paulo, desde o início de
julho, para agilizar a conclusão dos processos que dependem da apresentação de
algum documento. Começou a ser adotada em outros estados e já se encontra
disponível em 803 municípios, sendo 215 em São Paulo, 158 na região Sul e 430
no Nordeste.
Nas regiões Sul
e Nordeste, o serviço já é disponibilizado aos segurados de 588 cidades,
incluindo 11 capitais: Aracajú (SE), Curitiba (PR), Florianópolis (SC),
Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Maceió (AL), Natal (RN), Recife (PE),
Salvador (BA), São Luís (MA) e Teresina (PI).
Apelidado de
“drive-thru” do INSS, o serviço se espalhou pelo interior e chegou também a
outros importantes centros urbanos das duas regiões, como Campina Grande (PB),
Caruaru (PE), Cascavel (PR), Caucaia (CE), Caxias do Sul (RS), Joinville (SC),
Londrina (PR), Maringá (PR), Mossoró (RN), Pelotas (RS), Petrolina (PE), Ponta
Grossa (PR) e Vitória da Conquista (BA).
Como
funciona
Para assegurar
a entrega dos documentos é preciso realizar agendamento pelo telefone 135 ou no
Meu INSS, tendo em mãos o número do protocolo do benefício em análise, nome e
CPF da pessoa que efetivamente depositará o envelope na urna.
Ao agendar o
serviço de Exigência Expressa, o usuário será orientado a observar os seguintes
procedimentos para a entrega dos documentos: preencher o formulário de
“Autodeclaração de Autenticidade e Veracidade das Informações”; e incluir os
documentos solicitados pelo INSS e o formulário de “Autodeclaração de
autenticidade e Veracidade das Informações” em envelope, que deverá ser lacrado
e identificado pelo lado de fora com os seguintes dados: nome completo, CPF,
endereço completo,; telefone (mesmo que para recado), e-mail (se tiver) e
número do protocolo do agendamento.
Após esses
procedimentos, o cidadão deve depositar o envelope em urnas posicionadas nas
portas das agências, pelo lado de fora. Não importando a localidade, a caixa
coletora fica disponível de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. Sua
utilização não se aplica aos pedidos de antecipação do auxílio-doença. Nesse
caso, os documentos só podem ser anexados pelo Meu INSS.
Para proteger a
saúde das pessoas, o cumprimento de exigência pela urna ocorre sem qualquer
contato físico e sem acesso ao interior das agências. O segurado também não
recebe protocolo ou recibo de entrega dos documentos, mas pode informar o uso
do serviço pela Central 135, para fins de registro. Não são aceitos documentos
originais e as cópias não precisam ser autenticadas em cartório. É
imprescindível, porém, que estejam legíveis e sem rasuras. A autenticação só é
obrigatória quando se exige do segurado que apresente procuração para fins de
recebimento de benefício.
Além da
documentação solicitada, é preciso colocar no envelope o Formulário de
Cumprimento de Exigência Expressa. Para isso, o segurado retira o Formulário ao
lado da caixa coletora e preenche todas as lacunas (nome completo, endereço com
CEP, e-mail, data de entrega do envelope e relação de documentos). Ao final,
basta assinar no campo da autodeclaração de autenticidade e veracidade das
informações apresentadas. Não é necessário escrever qualquer informação do lado
de fora do envelope.
Exigências
As exigências
são emitidas quando a pessoa solicita um benefício ou serviço, mas, durante a
análise, é verificada a necessidade de apresentação de documentação adicional
para a conclusão do processo. Para saber quais documentos devem ser
apresentados, o interessado deve discar 135, acessar o Meu INSS ou ligar para
um dos telefones de plantão das agências.
Os papéis
depositados na urna são escaneados e inseridos em sistema, para que os
servidores do INSS possam dar continuidade ao processo. Para a conclusão da
análise, é fundamental que sejam anexadas as cópias de todos os documentos
solicitados. O andamento do processo pode ser acompanhado pelo Meu INSS ou
telefone 135.
Do R7
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