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| Foto: iFood/Divulgação |
O Procon-SP
anunciou na segunda, 17, que multará o iFood em R$ 2,5 milhões por considerar
que a empresa não protegeu seus consumidores do chamado "golpe da
maquininha", no qual golpistas disfarçados de entregadores usam máquinas
de cartão com o visor danificado para cobrar quantias altas e indevidas dos
clientes da empresa.
"A empresa
responde pelos atos de seus prepostos, não importa que os entregadores não
sejam seus funcionários; ela deve se responsabilizar pelos seus
representantes", argumenta Fernando Capez, secretário de defesa do
consumidor.
Segundo o
órgão, o iFood será multado por "má prestação de serviços, cláusulas
abusivas e outras infrações ao Código de Defesa do Consumidor."
Além disso, o
Procon-SP considerou que a empresa insere cláusulas abusivas em seu contrato
com os clientes. Uma delas estabelece que o iFood não se responsabiliza pela
prestação do serviço contratado pelo consumidor e ainda que poderá alterar os
termos do contrato de forma unilateral. Há ainda o agravante de a empresa
cancelar o cadastro caso o consumidor questione a cláusula.
Outra cláusula
destacada pelo Procon diz que o iFood não se responsabiliza por eventual
vazamento dos dados que estão em seu site.
Em nota o iFood
diz que recebeu a notificação do Procon-SP e não comenta processos em
andamento. "É importante ressaltar que a prática fraudulenta da maquininha
afeta tanto os consumidores quanto o iFood, que, em apoio aos clientes, após
análise, faz o ressarcimento mesmo diante de fraudes aplicadas por meio de
aparelhos de pagamento que não pertencem à empresa", diz o documento.
E termina
falando que o iFood orienta os clientes a não aceitar cobrança de valores
adicionais na entrega e informa a confirmação de pagamento via app.
A empresa ainda
pode recorrer da multa.
Estadão
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