Bacia de
Campos — Foto: divulgação Petrobras
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Sistemas de
ancoragem de plataformas e linhas flexíveis foram armazenados no fundo do mar
de 1991 a 2016, segundo Petrobras. Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre
a empresa, o MPF e o Ibama vai estabelecer valor de compensação pelo dano
causado e a retirada de equipamentos que ainda estão no local.
A Petrobras
manteve ativo, durante 25 anos, um 'depósito' submerso irregular de materiais
na Bacia de Campos, que se estende do litoral norte do Rio de Janeiro até o
estado do Espírito Santo.
De acordo com a
Petrobras, as áreas de apoio logístico, conforme são chamadas pela empresa,
foram utilizadas para "armazenamento temporário de sistemas de ancoragem
de plataformas e linhas flexíveis", entre os anos de 1991 e 2016.
Sem
licenciamento ambiental, a atividade está sendo alvo de um processo movido pelo
Ibama e o Ministério Público Federal.
Em nota, o
Ibama informou que está em tratativas com a empresa para firmar um Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC), "acordo que vai estabelecer valor de
compensação pelo dano causado pela atividade e a retirada de equipamentos
atualmente depositados no local".
A Bacia de
Campos é a principal área petrolífera explorada no território brasileiro e tem
um dos maiores complexos petrolíferos marítimos do mundo. A área abrange cerca
de 100 mil quilômetros quadrados e estende-se das imediações da cidade de
Vitória, no Espírito Santo, até Arraial do Cabo.
Em nota, a
Petrobras alegou que as "áreas de apoio logístico" foram montadas na
Bacia de Campos quando "não existia procedimento de licenciamento
ambiental para as atividades de exploração e produção offshore".
No entanto,
uma resolução de janeiro de 1986, do Conselho Nacional do Meio
Ambiente (Conama), já estabelecia critérios e diretrizes para a
avaliação e estudo de impacto ambiental de atividades modificadoras do meio
ambiente, dentre elas a de extração de combustível fóssil (petróleo, xisto,
carvão).
De acordo com
uma matéria publicada pelo jornal Estadão, que teve acesso ao processo que
corria sob sigilo, o material foi lançado em seis áreas da Bacia de Campos que,
somadas, chegam a 460 quilômetros quadrados, uma área correspondente à cidade
de Florianópolis, capital de Santa Catarina.
Ainda segundo
levantamento do Estadão, uma reunião, realizada em julho de 2019, estimou que o
processo de retirada de todo o material deverá custar pelo menos R$ 1,5 bilhão,
além de demorar mais de cinco anos até que tudo esteja devidamente limpo. A
retirada começaria em 2022.
Por causa da
ausência de licenciamento para fazer essas operações, o Ibama teria multado a
Petrobras em R$ 2,5 milhões e teria imposto uma indenização de R$ 25 milhões
pelo impacto ambiental causado, de acordo com o jornal.
O G1 questionou
a Petrobras sobre as informações relacionadas a localização exata e a dimensão
das "áreas de apoio logístico", previsão de retirada do material e a
estimativa de custo dos serviços. A empresa respondeu, apenas, que "O
tratamento do material será discutido no âmbito do Termo de Ajustamento de
Conduta (TAC), que está em negociação com Ibama e Ministério Público
Federal".
Sobre as multas
aplicadas no processo, a Petrobras disse que "O TAC se encontra em
construção entre Petrobras, Ibama e Ministério Público".
A empresa ainda
afirmou que "irá cumprir todos os compromissos e prazos que forem
estabelecidos".
O G1 também
questionou o Ibama sobre os temas citados acima e sobre o impacto ambiental
gerado pelo depósito irregular, mas o órgão não deu mais detalhes sobre o
assunto.
O G1 entrou
em contato, ainda, com o Ministério Público Federal e aguarda posicionamento.
Por G1 —
Campos dos Goytacazes
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