 |
| O senador José Serra. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil (29.jul.2020) |
O ministro
Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a ação penal aberta
pela Lava Jato em São Paulo contra o senador José Serra e Verônica Serra, filha
dele.
Ambos foram
denunciados por lavagem de dinheiro de propinas pagas pela Odebrecht nas obras
do Rodoanel Sul. A decisão foi tomada no âmbito de uma nova petição da defesa
do tucano, apresentada à Corte na semana passada.
Na prática, a
medida amplia o alcance de liminar imposta pelo presidente do STF, ministro
Dias Toffoli, que, em julho, suspendeu 'toda a investigação' contra o tucano no
âmbito da Lava Jato bandeirante, paralisando a Operação Revoada, que busca
aprofundar as apurações.
A decisão de
Gilmar amplia o alcance para todas as investigações e procedimentos contra
Serra.
O ministro
também concedeu à defesa acesso amplo a todos as provas que envolve o senador.
Este era um dos pontos questionados pelos advogados de Serra, que alegaram não
ter tido acesso a todos os autos do processo, algo que havia sido deferido na
liminar de Toffoli.
Uma fonte
relatou ao Estadão reservadamente que a medida abre brechas para a consulta a
documentos relativos a diligências ainda em andamento.
A ação penal
contra Serra havia sido suspensa no final de julho por uma decisão do juiz
Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Criminal de São Paulo. O magistrado adotou a
postura 'por cautela' até 'nova ordem do Supremo Tribunal Federal' no caso. O
juiz Paes Moreira havia aceitado a denúncia contra Serra uma hora depois de
Toffoli paralisar as investigações contra o tucano.
No entendimento
de Toffoli, que acolheu pedido da defesa de Serra, a Lava Jato teria violado a
prerrogativa de foro privilegiado ao autorizar a coleta de material relacionado
ao mandato atual do senador. Apesar de não ter mirado o gabinete do tucano, a
defesa alegou que as buscas na residência de Serra poderiam coletar documentos
protegidos por foro.
O tucano foi
denunciado por receber propinas da Odebrecht entre 2006 e 2007 em troca de
benefícios para a empreiteira nas obras do Rodoanel Sul. Os pagamentos teriam
sido ocultados por meio de transações financeiras envolvendo offshores
constituídas por sua filha, Verônica Serra, e o empresário José Amaro Ramos,
operador do esquema. As transações teriam ocorrido até 2014 - antes de Serra
assumir o atual cargo de senador.
A Lava Jato SP
nega que tenha violado à prerrogativa de foro de Serra tanto na denúncia
apresentada à Justiça Federal quanto à deflagração da Operação Revoada, que
mira aprofundar as investigações contra o tucano.
Segundo os
procuradores, que recorreram da decisão do juiz Paes Moreira, a denúncia de
lavagem de dinheiro engloba atos e documentos datados de antes de Serra assumir
o cargo de senador e as apurações atuais não miram qualquer assunto relacionado
ao atual mandato, mas sim a atos praticados em razão do cargo de governador de
São Paulo.
Após o recurso
da Lava Jato a defesa de Serra argumentou ao Supremo que a Justiça Federal não
havia concedido acesso a todos os documentos de provas existentes contra Serra.
A medida foi então acolhida por Gilmar Mendes, que também todas as
investigações e procedimentos envolvendo o tucano.
A reportagem
entrou contato com a defesa do senador José Serra e até a publicação desta
matéria, ainda não havia obtido uma resposta.
Estadão Conteúdo
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!